Novas regras para o horário de funcionamento das UBS em Plácido de Castro

A Prefeitura de Plácido de Castro, por meio do Decreto nº 196/2025, publicado em 23 de maio de 2025, estabeleceu um novo horário de funcionamento para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, tanto na zona urbana quanto na rural. A mudança visa padronizar e otimizar o atendimento, assegurando a eficiência do serviço público de saúde, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal.

Novo Horário:

O novo horário de funcionamento das UBS será de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 14h às 17h.

Outras Disposições:

O decreto também inclui as seguintes determinações:

-Jornada de Trabalho: Profissionais da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal devem cumprir jornada de 40 horas semanais, a menos que legislação específica determine outra carga horária.

-Responsabilidades: A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela implementação, fiscalização e garantia da qualidade dos serviços prestados sob o novo horário.

-Sanções: O descumprimento injustificado das novas normas acarretará responsabilização administrativa, de acordo com a legislação municipal.

Esta mudança no horário de funcionamento das UBS objetiva melhorar a organização e o acesso aos serviços de saúde para todos os cidadãos de Plácido de Castro.