OAB Federal suspende formação da lista do Quinto Constitucional do TJAM; consulta prevista para 19 de dezembro é interrompida

Brasília/Manaus – 16 de dezembro de 2025 — O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) determinou, por decisão cautelar, a suspensão do processo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional destinada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Com a medida, a consulta direta à advocacia, que estava marcada para o dia 19 de dezembro, fica interrompida.

A suspensão foi decreta após a apresentação de um recurso que questiona a elegibilidade da candidata Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini. Segundo a contestação, ela não cumpriria o requisito constitucional de dez anos de exercício ininterrupto da advocacia, devido à ocupação de cargos de direção na administração pública considerados incompatíveis com a atividade profissional — como funções na Casa Civil de Manaus e na CIAMA (Companhia de Urbanização de Manaus).

O conselheiro relator, ao analisar o pedido, entendeu que há plausibilidade jurídica nos argumentos e risco de prejuízo irreversível caso o processo seguisse adiante antes do julgamento definitivo do mérito. A decisão paralisa todas as etapas da escolha e impede o envio da lista ao TJAM até que o Conselho Federal analise o caso por completo.

Em nota, a OAB Amazonas informou que vai cumprir a determinação e reforçou seu compromisso com a legalidade e a transparência no processo de seleção.