OAB-RO expulsa advogado condenado por estupro de vulnerável

Porto Velho, RO – O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) decidiu pela expulsão de um advogado condenado por estupro de vulnerável, crime que resultou na gravidez da vítima, menor de idade. A decisão foi tomada na última sessão do colegiado.

A OAB-RO fundamentou a decisão na perda da idoneidade moral, requisito essencial para o exercício da advocacia, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB.

O caso envolve uma condenação definitiva por crime hediondo, com sentença transitada em julgado. A defesa alegou prescrição e reabilitação do profissional, mas o Conselho entendeu que o prazo prescricional começou a contar apenas com a comunicação oficial da condenação à OAB. Além disso, não houve reabilitação judicial.

A relatora do processo destacou que a advocacia exige conduta ética, respeito à confiança pública e idoneidade moral. Crimes considerados infamantes comprometem a credibilidade do profissional perante a sociedade e a classe.

A exclusão não é definitiva. O advogado poderá solicitar reabilitação criminal e administrativa no futuro, desde que comprove bom comportamento e atenda aos requisitos legais.