SENA MADUREIRA (AC), 27 de janeiro de 2026 — Uma ação fiscalizadora conjunta do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Vigilância Sanitária, Procon, Polícia Militar e Polícia Civil resultou na apreensão de aproximadamente duas toneladas de alimentos impróprios para consumo humano e na prisão em flagrante dos proprietários de dois supermercados do município. Os produtos apreendidos incluem carnes bovina e suína, frango, peixe, ovos e açaí, armazenados em condições que colocavam em risco a saúde da população.
A fiscalização revelou um cenário de alta periculosidade: parte das mercadorias apresentava sinais evidentes de decomposição, como coloração escura e odor característico de deterioração. Em um dos estabelecimentos, apenas, foram recolhidos 1 tonelada e 475 quilos de produtos, sendo necessário utilizar uma carreta para o transporte do material apreendido.
Um dos pontos mais alarmantes foi o relato de um funcionário aos fiscais, que afirmou que carnes estragadas não eram descartadas, mas separadas para serem reaproveitadas na comercialização. Além disso, os agentes encontraram veneno de rato (conhecido como chumbinho) armazenado ao lado de caixas de leite abertas – um risco potencial de contaminação que poderia atingir até mesmo alimentos destinados ao consumo infantil.
De acordo com a legislação, a comercialização ou armazenamento de alimentos impróprios configura crime contra as relações de consumo, previsto na Lei nº 8.137/90, com pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa.
O promotor de Justiça Wanderley Barbosa destacou a gravidade da situação, ao afirmar que a ação não se restringe a uma simples infração sanitária. “Isso não é só infração sanitária. É crime contra a saúde da população. Determinamos a prisão porque não estamos lidando com erro, estamos lidando com irresponsabilidade criminosa”, declarou o promotor.
Além das prisões em flagrante, os estabelecimentos envolvidos ficarão sob procedimentos administrativos e sanitários, enquanto a Polícia Civil conduz a investigação criminal do caso. Fotografias, laudos técnicos elaborados pela Vigilância Sanitária e depoimentos colhidos durante a operação já foram anexados ao inquérito policial.
