Polêmica em Santa Catarina: Vereador propõe restrição à moradia de nortistas e nordestinos

JOINVILLE – Uma proposta legislativa do vereador Mateus Batista (União Brasil) em Joinville, Santa Catarina, desencadeou uma onda de controvérsia ao sugerir restrições à moradia de cidadãos provenientes das regiões Norte e Nordeste do Brasil. O projeto de lei, que visa, segundo o parlamentar, mitigar os impactos do aumento populacional nos serviços públicos e na infraestrutura local, foi recebido com indignação e acusações de xenofobia.

Em um vídeo explicativo divulgado nas redes sociais, o vereador Batista argumenta que Santa Catarina estaria arcando com um ônus duplo: a suposta retenção de recursos federais e o influxo de migrantes dessas regiões, resultado de má gestão e corrupção em seus estados de origem. “Nosso serviço público sobrecarregado, cidades congestionadas e aumento da desordem social” seriam, para o vereador, as consequências diretas desse fenômeno.

Batista defende a implementação de um “controle migratório” pelas prefeituras, comparando a medida a políticas adotadas por países desenvolvidos. Entre os problemas citados pelo vereador como justificativa para a proposta estão a falta de vagas em escolas, o congestionamento do trânsito e o aumento do número de pessoas em situação de rua.

A proposta, no entanto, não encontrou eco positivo na sociedade civil. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej) manifestou repúdio à iniciativa, alertando para o perigo de discursos que incentivam o preconceito e a divisão social. A entidade classificou a proposta como “discriminatória e inconstitucional”, ressaltando que a livre circulação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.

A repercussão do caso ganhou proporções nacionais, com diversas entidades e personalidades públicas se manifestando contra a proposta do vereador. Críticos apontam que a medida é uma afronta aos direitos humanos e um retrocesso nos princípios de igualdade e fraternidade que devem reger a sociedade brasileira. A polêmica reacende o debate sobre as desigualdades regionais e os desafios da gestão pública em um país marcado pela diversidade e pela migração interna.