Policiais civis do AC pedem para não apresentar comprovante de vacinação em atualização cadastral e Justiça nega

Sindicato dos Policiais Civis do Acre entrou na Justiça (Sinpol-AC) pedindo suspensão do artigo que estabelece que o servidor que não apresentar a comprovação ficará sem pagamento. Sindicalistas afirmam que não são contra a vacina.

A Justiça do Acre negou, liminarmente, um pedido do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol-AC) para que não seja exigido o comprovante de vacinação contra a Covid-19 na atualização cadastral dos servidores públicos. O decreto, publicado pelo governo estadual no dia 30 de dezembro, estabelece que o servidor público que não comprovar a vacinação terá o salário suspenso.

Insatisfeitos com a determinação, o Sinpol-AC entrou com um mandado de segurança para que seja derrubado o artigo que estabelece a suspensão do salário. Durante o plantão judiciário, em uma primeira análise, o desembargador Pedro Ranzi decidiu por não acatar o pedido.

Agora, o mérito do mandado será avaliado e julgado pelo Colegiado de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

O advogado Marcos Paulo Gomes, que representa o sindicato, disse que vai aguardar o resultado da avaliação do Colegiado para decidir os próximos passos da ação. “O desembargador achou por bem que fosse apreciado pelo Colegiado. O relator deve colocar para apreciação por ser um caso com mais urgência, mas não tem um prazo estabelecido”, pontuou.

Sem punição

Outros representantes de servidores públicos já tinham se posicionado contra a suspensão do pagamento do servidor que não comprovar a imunização contra a Covid-19. No início de janeiro, as associações dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen) e dos Policiais Militares do Acre (AME-AC) divulgaram cartas de repúdio à punição.

Nos comunicados, as associações destacaram que não são contra a imunização, mas sim contra o artigo que estabelece que o servidor ficará sem receber caso não comprove que tomou a vacina.

Esse também é o posicionamento da presidente do Sindicato dos Policiais Civil do Acre. Ao g1, o presidente do Sinpol-AC, Alexandre Oliveira, explicou que a ação visa somente suspender a parte do decreto que prevê o não pagamento do servidor público.

“De maneira nenhuma somos contra a vacinação ou o passaporte vacinal. O que entendemos é que o salário do servidor é sagrado, não pode ser atingido pela medida do decreto. Não somos contra a vacina, entramos com a ação simplesmente para suspensão do artigo”, declarou.