Porto Acre receberá R$ 640 mil do Ministério da Saúde para fortalecer a Atenção Primária

O município de Porto Acre receberá R$ 640 mil do Ministério da Saúde para investir em ações de Atenção Primária à Saúde. A liberação dos recursos foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 7.053, publicada em 4 de junho. O repasse, em parcela única, destina-se ao custeio de serviços e segue as diretrizes da Lei nº 15.121 (abril de 2025) e da Portaria GM/MS nº 6.916 (maio de 2025).

Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Porto Acre e devem ser utilizados em seis áreas prioritárias:

-Fortalecimento de novos serviços e equipes: Expansão e melhoria da infraestrutura e recursos humanos.

-Estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis: Ações de prevenção e controle de doenças infecciosas.

-Rastreamento e controle de condições crônicas: Diagnóstico precoce e acompanhamento de doenças crônicas.

-Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado: Melhoria da organização e fluxo do atendimento.

-Atenção integral à saúde da mulher: Serviços específicos para a saúde da mulher.

-Outras ações de custeio não previstas na Portaria GM/MS nº 6.916: Flexibilidade para atender necessidades específicas do município.

A distribuição dos recursos será da seguinte forma: R$ 160 mil para cada um dos dois primeiros blocos (I e II) e R$ 320 mil para o bloco III. A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme legislação vigente. Este investimento reforça o compromisso do Ministério da Saúde em fortalecer a Atenção Primária à Saúde em todo o Brasil.