Prefeitura de Acrelândia decreta situação de emergência por falta de combustível

A cidade de Acrelândia, no Acre, enfrenta uma situação de emergência devido à falta de combustíveis para o funcionamento de serviços essenciais. A Prefeitura publicou o Decreto nº 173/2025, que autoriza a compra emergencial de combustíveis sem licitação, para evitar a paralisação das secretarias de Obras, Transporte e Urbanismo, e de Educação, Cultura e Esporte.

A medida se torna necessária após a anulação do Pregão Presencial SRP nº 003/2025, devido a irregularidades apontadas em parecer jurídico. A falta de combustível ameaça o transporte escolar, obras públicas e serviços urbanos, podendo causar um colapso nos projetos essenciais do município. Os contratos anteriores com fornecedores já estão sem saldo disponível.

O decreto ampara-se na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), permitindo a contratação emergencial por dispensa de licitação, desde que precedida de cotação de preços com empresas locais. A contratação emergencial terá duração de 60 dias, podendo ser prorrogada, e será encerrada com a formalização de um novo contrato por meio de processo licitatório regular. A situação demonstra a urgência em resolver a questão do abastecimento de combustível em Acrelândia para garantir a continuidade dos serviços públicos.