Prefeitura de Lábrea (AM) está sob pressão do MPF para regularizar salários de professores indígenas

A Prefeitura de Lábrea, município localizado no sul do Amazonas, enfrenta uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para solucionar pendências salariais de professores indígenas e tradicionais. O MPF exige o pagamento imediato de salários atrasados referentes ao ano de 2025, além do 13º salário e do terço de férias correspondentes aos anos de 2024 e 2025. O prazo para o cumprimento dessa determinação é de apenas 15 dias, conforme acordos prévios estabelecidos com lideranças indígenas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Municipal de Educação.

A recomendação do MPF vai além do pagamento de valores atrasados. A prefeitura também está obrigada a implementar integralmente, no prazo de 90 dias, a Lei Municipal nº 0490/2023, que institui o plano de cargos e remuneração para profissionais da educação escolar indígena. Este plano, crucial para garantir a justa remuneração e valorização desses profissionais, deve ser elaborado e executado em conjunto com os professores, respeitando suas especificidades culturais e contando com o acompanhamento de entidades como a Funai, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Estadual de Educação Indígena do Amazonas (CEEIAM).

Para garantir a qualidade da alimentação escolar e promover o desenvolvimento local, o MPF também determinou a realização de uma nova chamada pública, em até 30 dias, para a aquisição de alimentos da agricultura familiar indígena e ribeirinha. Essa ação estratégica visa fortalecer a economia local e garantir o acesso a produtos frescos e de qualidade para a merenda escolar. A Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Funai e agricultores locais devem participar ativamente deste processo.

A Prefeitura de Lábrea tem 10 dias para apresentar ao MPF um relatório detalhado, incluindo o cronograma de ações e os métodos que serão empregados para cumprir as recomendações. A falta de resposta ou o descumprimento das determinações poderá resultar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais por parte do MPF contra os responsáveis. A situação demonstra a importância da atuação do MPF na defesa dos direitos dos professores indígenas e na garantia da qualidade da educação em comunidades tradicionais. A transparência e o compromisso com a resolução do problema são fundamentais para garantir o respeito aos direitos dos profissionais e o bom funcionamento do sistema educacional na região.