Prisão de Bolsonaro e embates entre Lula e Trump deram o tom dos desafios do Brasil em 2025; relembre

O ano de 2025 foi marcado por acontecimentos que marcaram as esferas política, econômica e internacional, redefinindo o cenário no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a condenação e a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a democracia, gerando um marco inédito. Paralelamente, o País enfrentou o tarifaço imposto pelos Estados Unidos, resultando em sanções a ministros do STF e tensões comerciais.

Internamente, o Congresso Nacional reverteu a tramitação da PEC da Blindagem após intensa mobilização social, enquanto o Governo Federal dedicou grande esforço à gestão do Arcabouço Fiscal em um cenário de desafio orçamentário e à atuação na COP30 em Belém.

A seguir, relembramos os fatos que dominaram o noticiário e pautaram o debate público ao longo do ano:

A polêmica do IOF

Neste ano, o governo propôs aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para reforçar a arrecadação, mas a medida enfrentou resistência no Congresso e até acionamento no STF.

A alteração proposta pelo governo incluiu aumentos significativos nas alíquotas para várias operações de crédito, câmbio e transações financeiras, incluindo operações de câmbio para o envio de recursos ao exterior. A reação negativa do mercado, das instituições financeiras e do próprio Congresso foi imediata: em 25 de junho de 2025, o Legislativo aprovou um decreto para revogar as mudanças e restabelecer as alíquotas anteriores, o que representou a primeira vez em décadas que um ato desse tipo foi aprovado por ambas as Casas.

Poucos dias depois, o STF concedeu uma liminar que parcialmente restabeleceu os efeitos do Decreto 12.499/2025 –uma versão revisada da proposta original– validando parte das mudanças no IOF sobre crédito e câmbio.

Tarifaço de Trump

Em julho deste ano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto executivo que oficializou tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. A justificativa formal envolvia uma suposta “ameaça à segurança nacional, política externa e economia dos EUA” originada de políticas brasileiras, segundo a ordem executiva.

Apesar da tarifa geral subir para 50%, o governo americano isentou “diversos produtos-chave” das sobretaxas adicionais, como petróleo bruto, minério de ferro, alguns metais, partes de aeronaves, celulose, energia etc. Ainda assim, o impacto foi grande: produtos agrícolas e commodities como café, carne, açúcar e alimentos em geral ficaram sujeitos à tarifa mais alta até o final de novembro, quando a medida foi revogada pelo presidente dos Estados Unidos.

Neste cenário, houve a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que foi denunciado pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) por suposta “coação no curso do processo”, acusando-o de articular sanções dos EUA contra autoridades brasileiras, incluindo medidas de restrição e o tarifaço,  para interferir em processos judiciais envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em 14 de novembro, o STF formou maioria para tornar Eduardo réu nesse inquérito. A acusação é que ele teria “obtido sanções do governo dos Estados Unidos”,  ou seja, pressionado para que os EUA aplicassem medidas punitivas contra o Brasil, num esforço para influenciar o curso de um julgamento interno.

Sanções a Moraes e outros ministros 

Em julho de 2025, o governo dos EUA, por meio do órgão Office of Foreign Assets Control (OFAC) do Departamento do Tesouro, sancionou Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Ele foi acusado de “autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”, além de conduzir “campanhas de censura, detenções arbitrárias e processos judicializados de motivação política”, inclusive no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sanção incluía o congelamento de quaisquer bens ou ativos vinculados a ele sob jurisdição dos EUA, além de proibir transações de pessoas e empresas americanas com o ministro.  A medida foi revogada no último dia 12 de dezembro após a aproximação entre Lula e Trump.

Além disso, antes da sanção econômica, o governo americano já havia revogado vistos de Moraes, de seus familiares e de outros altos magistrados do STF. Posteriormente, em setembro, também foi sancionada a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, bem como a entidade jurídica que gerencia seus bens, identificada como Lex Instituto de Estudos Juridicos LTDA.

Embates entre Trump e Lula e a “reconciliação”

O governo brasileiro reagiu com indignação às tarifas. Lula afirmou que, se os EUA impusessem tarifas, o Brasil responderia com medidas de reciprocidade, de acordo com a lei brasileira. O governo brasileiro formalizou uma reclamação junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço e por meses houve trocas de farpas entre Lula e Trump nos discursos dos presidentes em seus respectivos países.

Do ponto de vista diplomático, o tarifaço expandiu uma crise bilateral em 2025, as sanções e tarifas foram interpretadas como retaliação aos processos judiciais envolvendo Bolsonaro, o que aumentou a tensão.

Em outubro de 2025, os presidentes Lula e Trump tiveram uma conversa por videoconferência, considerada “positiva” por parte de Brasília, após terem se encontrado pela primeira vez pessoalmente e um ter elogiado o outro durante a Assembleia Geral da ONU.

Como resultado das negociações, em 20 de novembro, Trump assinou uma nova ordem executiva reduzindo o escopo das tarifas adicionais impostas ao Brasil, isto é, retirou a sobretaxa de 40% sobre dezenas de produtos agrícolas e alimentos brasileiros como café, carne bovina, frutas tropicais, cacau, sucos de fruta, banana, laranja, tomate etc.

Ainda há tarifas mantidas: segundo o governo, cerca de 22% das exportações brasileiras para os EUA continuam sujeitas a algum tipo de sobretaxa, embora essa proporção tenha caído em comparação aos 36% iniciais. Lula considerou a retirada das taxas um “passo na direção certa”, fruto do diálogo e da diplomacia.

Julgamento e prisão de Bolsonaro

O julgamento de Bolsonaro começou no início de setembro de 2025 no STF, que aceitou denúncia da PGR contra o ex-presidente e sete pessoas próximas –entre ex-ministros, militares e assessores– acusados de liderar um complô para impedir a posse de Lula após sua derrota eleitoral de 2022.

As acusações incluíam crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta da ordem democrática, danos a bens públicos, e danos a patrimônio tombado.

Durante o julgamento, magistrados relataram que havia “evidências amplas” de que o ex-presidente e apoiadores planejavam até mesmo atos graves, como prisão de ministros, ameaça à segurança de autoridades e manipulação do sistema eleitoral.

No dia 11 de setembro de 2025, o STF condenou Bolsonaro, tornando-o o primeiro ex-presidente do Brasil a ser sentenciado por um caso de ataque à democracia. A pena foi fixada em 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado para a maior parte do tempo, uma condenação vista como marco histórico, dadas a gravidade dos delitos e a amplitude das provas. Seus aliados também foram condenados.

Poucas semanas depois da condenação, na manhã de 22 de novembro de 2025, a polícia federal cumpriu ordem de prisão preventiva contra Bolsonaro: o tribunal considerou que ele representava risco de fuga, sobretudo após a detecção de que teria adulterado sua tornozeleira eletrônica.

Ele foi conduzido da sua casa em Brasília para a sede da Polícia Federal, dando início ao cumprimento da pena. A prisão e a sentença causaram grande repercussão no Brasil e no exterior. Pela primeira vez, um ex-presidente foi responsabilizado criminalmente e com condenação por tentar subverter a ordem democrática do País.

PEC da Blindagem e protestos

Também em setembro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da PEC da Blindagem, que buscava proteger parlamentares contra a abertura de processos penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Críticos da proposta afirmaram que a medida, na prática, inviabilizaria ações penais contra deputados e senadores, já que, quando regra semelhante vigorou no País, apenas um processo chegou a ser autorizado pelo Legislativo.

A PEC foi amplamente contestada e, no dia 21 de setembro, manifestantes realizaram atos em diversas cidades do país contra a proposta e também contra o projeto que anistia pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro.

Convocados nas redes sociais por movimentos de esquerda, os protestos ocorreram em todas as 27 capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Brasília, Salvador, João Pessoa, Maceió, Natal, Teresina, Recife, Aracaju, Belém, Manaus, Cuiabá, Goiânia, Campo Grande, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Macapá, São Luís, Fortaleza, Rio Branco, Porto Velho, Boa Vista e Palmas. Houve ainda atos no Triângulo Mineiro e em Juiz de Fora.

Poucos dias após a mobilização nas ruas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem. Todos os 26 senadores da comissão votaram pela rejeição completa da PEC.

COP30 e falta de acordo sobre combustíveis fósseis

A COP30 foi realizada em Belém (Pará), de 10 a 22 de novembro, com a presença de líderes mundiais, cientistas, representantes de povos indígenas, sociedade civil e setor privado. Durante o evento, o governo brasileiro, com apoio de mais de 80 países, propôs um “roadmap” global para a transição para energia limpa e o fim gradual dos combustíveis fósseis. A ideia era seguir adiante do compromisso inicial firmado na COP28 e dar um passo mais concreto rumo a uma economia menos dependente de petróleo, gás e carvão.

No entanto, quando se chegou às negociações finais, a proposta enfrentou forte resistência de nações produtoras de petróleo e gás, entre elas países do Golfo, além de Índia e Rússia, que vetaram quaisquer menções ao fim dos combustíveis fósseis no texto final. Por isso, a versão acordada da “Decisão de Belém” deixou de fora qualquer compromisso de fase-out (eliminação gradual) dos combustíveis fósseis, sinalizando uma derrota diplomática para os que defendiam medidas mais ambiciosas.

Apesar disso, o acordo final trouxe alguns avanços modestos: um impulso maior ao financiamento climático para países vulneráveis e a inclusão de um mecanismo de “transição justa” voltado aos trabalhadores e comunidades afetadas pela mudança energética. Ainda assim, muitos especialistas consideraram o resultado decepcionante, porque sem metas de descarbonização, previstas em deliberações anteriores, e sem um plano global que realmente enfrente a crise climática.

Isenção de impostos a quem recebe até R$ 5 mil
O governo enviou ao Congresso Nacional, em março de 2025, um projeto de lei (PL 1.087/2025) para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de modo que quem ganha até R$ 5.000 mensais fique isento, e quem ganha entre R$ 5.000,01 e até R$ 7.350 mensais receba desconto parcial. A proposta foi aprovada com unanimidade pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado Federal em novembro de 2025, sendo sancionada posteriormente por Lula. Dessa forma, a partir de 2026, será a maior ampliação recente da faixa de isenção do IR no País.

Embate entre Congresso e Governo

O ano de 2025 também foi marcado pelo fato da liderança do Congresso viver um confronto aberto com o governo Lula. Dias após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarar que será um “novo Davi” para o Palácio do Planalto, houve mais crises no cenário político. O senador demonstrou indignação com a decisão de Lula de indicar o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF. O presidente do Senado defendia a nomeação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Corte.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por outro lado, afirmou mais de uma vez que foi desrespeitado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). A situação se agravou de vez quando Motta afirmou que deixaria de ter qualquer relação com Lindbergh. O presidente da Câmara está irritado com o fato de líderes e dirigentes do PT utilizarem as redes sociais para criticar sua forma de conduzir os trabalhos.

Na visão de Motta, Lindbergh incentiva essas críticas para “esconder falhas na articulação política” do Planalto. O estopim para sua irritação, porém, foi a reação do líder petista e de membros do governo às alterações feitas no projeto de lei antifacção. A proposta, enviada à Câmara pelo Ministério da Justiça, acabou aprovada com diversas modificações em relação ao texto original.

Lindbergh criticou o fato de Motta ter escolhido o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário da Segurança Pública de São Paulo, como relator do projeto antifacção. A iniciativa foi renomeada por Motta e Derrite como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

A indicação de Derrite também foi mal recebida pelo Planalto, já que o deputado é aliado próximo do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Bolsonaro. “Se há uma crise de confiança na relação entre o governo e o presidente da Câmara, isso tem mais a ver com as escolhas que o próprio Hugo Motta tem feito”, declarou Lindbergh, chamando o colega de imaturo. “Ele que assuma as responsabilidades por suas ações”.

Banco Master

Ainda em novembro, o Banco Central (BC) determinou a liquidação do Banco Master, e a Polícia Federal chegou a prender Daniel Vorcaro, proprietário da instituição. Esses episódios marcaram o desfecho de uma sequência de controvérsias que já cercavam o banco.

A instituição vinha operando sob risco de insolvência devido ao custo elevado para captar recursos e à forte exposição a aplicações consideradas de alto risco, com juros muito acima do praticado pelo mercado.

As tentativas de venda, incluindo a negociação com o Banco de Brasília (BRB), não prosperaram. Todas acabaram barradas por questionamentos de órgãos de fiscalização, falta de transparência nas informações, pressões políticas e o envolvimento do Master em investigações.

A liquidação extrajudicial do Banco Master e de outras empresas do conglomerado foi motivada pela grave crise de liquidez do conglomerado e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, assim como pela detecção de graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), segundo afirmou o Banco Central.

Votação pelo fim da escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma da jornada de trabalho apresentou, no começo de dezembro de 2025, um relatório que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, mas mantém a escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso).

O texto, de relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD–CE), tinha previsão de ser votado em 3/12, mas acabou sendo adiado após pedido de vista coletiva. A proposta gerou críticas do governo: ministros afirmaram que apenas reduzir a jornada não basta e defendem que o ideal é extinguir a 6×1 e garantir ao trabalhador tempo para lazer e convívio familiar.

No dia 10 de dezembro ocorreu a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), da proposta de PEC 148/2025, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada para 36 horas semanais, sem corte de salário. A aprovação ocorreu por votação simbólica e o texto agora segue para votação no plenário do Senado. Parlamentares aliados argumentam que a medida beneficiará milhões de trabalhadores, melhorará saúde, segurança e qualidade de vida, e reduzirá riscos associados à exaustão.

PL da Dosimetria 

E um dos temas que foi destaque no fim de ano foi o chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas do ex-presidente e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado. O projeto de lei foi aprovado pelo plenário do Senado no dia 17 de dezembro e agora segue para análise da Presidência da República.

O PL da Dosimetria cria um mecanismo que acelera a progressão de regime –quando o condenado deixa um regime mais rigoroso e passa a cumprir a pena em condições mais brandas– para pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

No Senado, o relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), recorreu a uma manobra regimental para alterar o texto, restringindo a mudança na progressão de pena apenas aos crimes contra a democracia. De acordo com o texto, os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro poderão progredir para o regime semiaberto após cumprir apenas 16% da pena no regime fechado. Atualmente, a legislação exige o cumprimento mínimo de 25% da pena na modalidade mais rigorosa para solicitar a progressão.

O PL também estabelece que:

Em casos de condenações simultâneas por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado, prevalecerá a pena mais severa, em vez da soma das penas.
Nos crimes cometidos em contexto de multidão, como os relacionados a 8 de janeiro, a pena poderá ser reduzida de 1/3 a 2/3, desde que o condenado não seja líder ou financiador das ações.
O tempo de estudo e trabalho realizado em prisão domiciliar poderá ser contabilizado para reduzir a pena.

Segundo o relator do PL da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto resultaria em Bolsonaro cumprindo apenas 2 anos e quatro meses em regime fechado, considerando o abatimento do período em que esteve preso em casa e reduções por estudo.

Atualmente, pelas regras vigentes, Jair Bolsonaro teria direito de solicitar a progressão após aproximadamente sete anos no regime fechado. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal estima que ele possa passar para o semiaberto apenas em 23 de abril de 2033.

O PL da Dosimetria surgiu como solução das lideranças da Câmara e do Senado para atender à pressão de aliados de Bolsonaro por um perdão integral das penas, a chamada anistia, sem recorrer diretamente a esse recurso.