Promessa de CNH 80% mais barata é enganosa, apontam entidades

A proposta ventilada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, de desobrigar a formação em autoescolas e, com isso, reduzir em até 80% o custo para se obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), continua gerando forte reação no setor responsável pela formação de condutores no país. Em nota pública, a Associação Brasileira das Autoescolas (ABRAUTO) classificou a promessa como “falsa” e “inviável”, apontando riscos à segurança viária e destacando inconsistências nos argumentos apresentados pelo ministro.

A entidade participou na semana passada de uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), em Brasília, onde apresentou dados técnicos e projeções preocupantes sobre os impactos da flexibilização proposta. O encontro também contou com representantes da Federação Nacional das Autoescolas (FENEAUTO) e do Instituto das Mulheres pelo Trânsito.

Promessa de economia não se sustenta

De acordo com a ABRAUTO, a ideia de que a CNH poderia se tornar até 80% mais barata com o fim da obrigatoriedade dos CFCs não resiste à análise dos custos reais do processo. A entidade afirma que as taxas cobradas pelos Detrans e os exames médicos já representam cerca de 50% do valor total da habilitação. Ou seja, ele já ocorre independentemente da participação de uma autoescola.

“Apresentamos à Ministra documentos comprobatórios de que as taxas governamentais, de fato, alcançam até 50% do valor da CNH”, afirma a nota.

A associação também lembra que, na ausência das autoescolas, seria necessário contratar instrutores particulares e utilizar veículos próprios. Ou seja, isso elevaria os custos em vez de reduzi-los. “O valor do carro, a manutenção, o combustível e a falta de escala encarecem a hora/aula. Não há mágica”, pontuou.

Riscos à segurança e impacto na formação

A entidade também destaca os riscos de permitir o ensino prático em veículos particulares, sem duplo comando e identificação visual. A prática, segundo a nota, poderia aumentar os índices de acidentes de forma significativa.

“Em situações críticas, como a comum reação de um aprendiz em acelerar em vez de frear – e sem a intervenção imediata do duplo comando – as consequências seriam catastróficas”, alerta a ABRAUTO.

No caso das motocicletas, a preocupação é ainda maior. “Nenhum instrutor profissional se disporia a atuar como carona em tal circunstância. O aluno aceleraria excessivamente e colidiria contra muros, calçadas ou residências.”

A entidade também questiona a segurança do ensino informal por familiares ou amigos em locais privados como condomínios e pátios de igrejas. Assim, chamando atenção para a falta de qualificação dos instrutores, ausência de controle e a elevada probabilidade de sinistros de trânsito.