Quais os direitos do passageiro acidentado em corrida de moto por aplicativo?

O que acontece quando uma motocicleta que presta serviço de transporte por aplicativo se envolve em um acidente? Quais são os direitos do passageiro acidentado? Nesta sexta-feira (12), uma mulher de 27 anos morreu atropelada por um caminhão no Anel Rodoviário, na região Oeste de Belo Horizonte, após a moto em que estava se chocar contra um carro e cair na via. Ela utilizava um serviço de transporte por app.

O fato chama atenção para uma questão que vem sendo levantada a respeito dos aplicativos de transporte: como fica a segurança do passageiro? Em BH, duas empresas prestam esse tipo de serviço: a Uber e a 99Moto. Ambas possuem contrato com seguradoras em caso de acidente e resguardam tanto o passageiro quanto o motorista.

Na Uber, que tem contrato com a Chubb Seguros Brasil, S.A, a cobertura inclui despesas médicas hospitalares em caso de acidente, ou, em um caso mais grave, cobertura de invalidez permanente, entre outras. Segundo a empresa, o seguro cobre os motoristas parceiros desde o momento em que se deslocam para buscar o usuário, e também os usuários a partir de seu embarque da viagem até o encerramento. As coberturas são:

• Morte acidental: R$ 100 mil
• Invalidez permanente total ou parcial por Acidente: até R$ 100 mil
• Despesas Médicas Hospitalares e Odontológicas: até R$ 15 mil

Na 99Moto, que não divulga o nome da seguradora, o seguro também assiste o motorista e o passageiro, e inclui:

• Assistência Funeral
• Assistência Psicológica
• Diária de Incapacidade Temporária (DIT)* para motoristas
• Despesas Médicas Hospitalares e Odontológicas
• Invalidez parcial ou permanente por acidente
• Morte Acidental

O que fazer em caso de acidente?

Na Uber:

Caso haja um acidente, o seguro Uber Moto deve ser acionado pelo aplicativo seguindo os passos: Uber > Ajuda > Reportar um problema de segurança > Eu me envolvi em um acidente. Demais detalhes podem ser especificados após o detalhamento da ocorrência.

Na 99Moto:

Em caso de ocorrência, deve-se entrar em contato com a Central de Segurança da 99 na Central de Ajuda direto no app. E informar:

• Dados pessoais (RG, CPF, telefone, e-mail, endereço completo)
• Boletim de ocorrência
• Receituário médico
• Nota Fiscal em caso de reembolsos

Os documentos podem variar conforme cada ocorrência e serão solicitados pela 99 e pela seguradora.

O que diz a legislação?

Atualmente, o transporte por aplicativo sobre duas rodas (motocicletas, motonetas etc) não tem legislação estabelecida no Brasil. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 271/23, que inclui motociclistas entre os que podem receber autorização para prestar serviço de transporte remunerado individual de passageiros.

O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e, se aprovado, permitirá que condutores de moto atuem no transporte de passageiros por aplicativos em todo o país.

Por enquanto, só motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo B ou superior podem prestar esse tipo de serviço. A proposta em questão estende a possibilidade de autorização a pessoas com CNH tipo A, que permite a condução de veículos de duas ou três rodas como motos, motonetas, triciclos e ciclomotor.

E o DPVAT?

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Lei que prevê o retorno do DPVAT – seguro que ampara vítimas de acidentes de trânsito. Ele havia sido extinto em 2019.

Se voltar a vigorar, o seguro oferece cobertura por morte, invalidez e assistência médica a qualquer pessoa que tenha se envolvido em acidente, independentemente de culpa pelo ocorrido.

Trata-se de um seguro obrigatório pago anualmente por todos os proprietários de veículos terrestres, tais como, motocicletas, automóvel particular, táxi e carro de aluguel, ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete.

Ou seja, em caso de acidente com motos de transporte por aplicativo, o DPVAT também poderá ser uma opção de amparo às vítimas.

Transporte por moto cresce em Minas

O transporte por moto tem sido cada vez mais escolhido pelos mineiros. A 99Moto, por exemplo, cresceu 50% no Estado em 2023 e já está presente em 282 municípios mineiros. Dados divulgados pela empresa revelaram que 59% dos usuários do serviço são mulheres. Ao todo, a categoria já está presente em 3.300 municípios no país.

No Estado, as corridas de 99Moto percorrem em média 6 km e tem duração de 12 minutos. O horário mais movimentado em Belo Horizonte ocorre nas segundas, das 7h às 8h.

Por ser até 30% mais barata, a modalidade é bastante utilizada para conectar cidadãos aos trens, ônibus e metrô, como a primeira ou última etapa do deslocamento diário. O dado reflete que o serviço tem sido utilizado como uma opção importante para o mercado de trabalho local.

Ao menos 66% das corridas realizadas pela categoria estão fora das regiões mais ricas onde o serviço opera, sendo alternativa para as pessoas acessarem vias mais íngremes e estreitas, como as dos aglomerados.