Rodrigues Alves concede abono a profissionais da educação com investimento de R$ 349,2 mil

A Prefeitura de Rodrigues Alves anunciou nesta sexta-feira (3) o pagamento de um abono para os profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, com um investimento total de R$ 349,2 mil. A Lei nº 296/2024, sancionada pelo ex-prefeito Jailson Amorim, destina o benefício aos servidores que estavam em efetivo exercício até 31 de dezembro de 2024.

O abono, pago de forma excepcional, visa atender às diretrizes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que destina 70% de seus recursos para o pagamento de profissionais da área.

Os valores do abono variam de acordo com a categoria:

-Professores efetivos: R$ 700,00

-Professores contratados via processo seletivo: R$ 500,00

-Cuidadores (assistentes educacionais): R$ 200,00

-Servidores de apoio: R$ 400,00

-Servidores efetivos das demais secretarias: R$ 200,00

É importante destacar que o abono não será incorporado aos salários dos servidores e não contará para cálculos de vantagens futuras, como aposentadoria ou benefícios adicionais.

Para garantir o pagamento do benefício, a prefeitura também autorizou a abertura de um crédito adicional de R$ 406,1 mil, utilizando recursos do superávit do Fundeb. Os servidores das demais secretarias receberão o abono com recursos próprios do município.

A medida visa reconhecer a importância dos profissionais da educação e contribuir para a valorização da área, além de garantir o cumprimento das diretrizes do Fundeb.