Romper contrato da Enel é “medida extrema”, diz diretor-geral da Aneel

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, comunicou ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que o rompimento do contrato com a Enel é uma “medida extrema”. A declaração consta em um ofício enviado pela agência em resposta ao MME nesta segunda, 21.

A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pela coluna. No documento, Feitosa informou que a agência impôs multas à Enel que somam R$ 320,80 milhões. Apesar da apilcação de penalidades, parte dos valores está sendo discutido em processos judiciais.

Neste mês de outubro, a capital paulista e cidades da região metropolitana tiveram a distribuição de energia interrompidos após chuvas. Segundo a Enel, 3,1 milhões de clientes foram afetados. A religação se estendeu ao longo de uma semana e acumulou prejuízo estimado em torno de R$ 1,6 bilhão, segundo a Fecomércio.

“A caducidade [rompimento] de uma concessão pelo Poder Concedente é medida extrema prevista na legislação e deve ser aplicada apenas quando a efetividade de outras medidas de fiscalização se mostra insuficiente para a readequação do serviço prestado pela concessionária”, escreveu Sandoval em resposta a um ofício enviado por Silveira no domingo, 20. O ministro cobrou da agência a instauração de “processo para fins de análise de falhas e transgressões daquela concessionária de distribuição”.

Em resposta, o diretor-geral informou que é “necessária grande robustez na instrução de um processo dessa natureza [caducidade], garantindo ampla defesa e contraditório e respeito à legislação e aos regulamentos vigentes, para que não reste dúvida quanto à necessidade da caducidade da concessão para a readequação do serviço prestado na área de concessão”.