O prefeito Gerlen Diniz assinou, na manhã desta quarta‑feira (11), um Termo de Cooperação com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). O acordo abre caminho para que reeducandos atuem em serviços da prefeitura, principalmente na limpeza pública e outras áreas, a partir de 2027. A reunião contou com a presença do desembargador Francisco Djalma, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, além de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Iapen.
Segundo Gerlen Diniz, a iniciativa tem como objetivo principal a ressocialização dos apenados. “Queremos dar essa oportunidade no ano que vem, pois quem cumpre pena retorna à sociedade e precisa ser reinserido. A prefeitura está fazendo a sua parte nesse projeto”, destacou o prefeito. A administração municipal pretende solicitar inicialmente dez reeducandos para atuar na Semsur e demais setores, conforme as habilidades de cada um.
O desembargador Francisco Djalma explicou que o trabalho dos reeducandos gera dois benefícios: remissão de pena e remuneração. A cada três dias de atividade, há redução de um dia na pena, seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça. Os selecionados terão acompanhamento dos policiais penais para garantir a segurança de todos.
Ainda conforme o planejamento, a prefeitura vai encaminhar um projeto à Câmara de Vereadores para obter a autorização legislativa necessária. O vereador Carlos Beliza reforçou o papel do Legislativo municipal na continuidade da parceria, destacando a importância de acompanhar de perto a implementação da proposta.
