Situação crítica: municípios do Acre correm risco de perder verbas do Fundeb por falta de dados

Alerta no Acre: devido à falta de dados, os municípios de Bujari e Santa Rosa do Purus estão em perigo de perder recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O governo federal identificou que 424 entes federativos estaduais e municipais, incluindo esses dois municípios acreanos, não enviaram as informações necessárias ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.

Se medidas corretivas não forem adotadas até 31 de agosto deste ano, Bujari e Santa Rosa do Purus não receberão a complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT em 2025. Essa complementação é essencial para garantir a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, bem como a valorização dos profissionais da área.

A habilitação à complementação-VAAT é fundamental para que o Valor Anual Total por Aluno seja calculado corretamente. Segundo a legislação que regulamenta o novo Fundeb, os recursos dessa modalidade são destinados apenas aos entes com VAAT inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano.

É urgente que Bujari e Santa Rosa do Purus ajam prontamente para regularizar a situação e garantir o acesso aos recursos do Fundeb. O futuro educacional desses municípios está em jogo, e a colaboração entre as esferas federal, estadual e municipal é crucial para assegurar a continuidade dos investimentos na educação.