Tarauacá abre credenciamento para pareceristas da Lei Aldir Blanc e impulsiona cultura local

Tarauacá, AC – A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação (SEMCTI), lançou o Edital nº 001/2025 para credenciar pareceristas que atuarão na análise técnica de projetos culturais inscritos na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A iniciativa visa fortalecer a cultura local, garantir transparência nos processos seletivos e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município.

O edital busca contratar até três profissionais para avaliar, emitir pareceres e pontuar propostas culturais que concorrerão aos recursos da PNAB, regulamentada pela Lei nº 14.399/2022 e pelo Decreto nº 11.740/2023. A medida atende às exigências do Decreto nº 11.453/2023, que determina a participação de avaliadores externos nas comissões de seleção, assegurando maior imparcialidade e transparência no processo.

Segundo a justificativa do município, Tarauacá possui um rico cenário cultural, com tradições que vão desde festas populares até produções artesanais, música e danças típicas. A PNAB é vista como um instrumento fundamental para fortalecer a identidade cultural local, gerar renda, impulsionar o turismo e ampliar o acesso da população às atividades culturais.

A gestão municipal destaca que a política não apenas fomenta a criação artística, mas também contribui para consolidar uma rede cultural participativa e sustentável, capaz de valorizar saberes tradicionais e estimular a inclusão social.

As inscrições estarão abertas de 20 a 30 de novembro de 2025 e deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail, com o envio da documentação em PDF para pnabtarauaca2025@gmail.com. Podem participar brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, residentes no Acre e com comprovada atuação em pelo menos um dos segmentos culturais apoiados pela SEMCTI.

Entre os documentos exigidos estão ficha de inscrição, documentos pessoais, comprovante de endereço e um currículo cultural completo, acompanhado de comprovações como certificados, portfólios, contratos, reportagens e declarações de instituições. O edital também prevê a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Os profissionais selecionados serão responsáveis por analisar projetos conforme critérios técnicos e metodologias definidas nos editais da PNAB, verificar orçamentos, fundamentar pontuações, participar de reuniões virtuais, responder a recursos e assinar atas e pareceres.

Além da experiência nas áreas culturais, são consideradas competências essenciais a redação clara e impessoal, conhecimento da legislação da PNAB e domínio de plataformas digitais para avaliações online. O edital ainda concede bônus regional de 10 pontos para candidatos residentes em Tarauacá. Apenas candidatos que atingirem pelo menos 60 pontos poderão ser credenciados.

O credenciamento não garante contratação imediata; os pareceristas serão chamados conforme a demanda da administração. Uma vez convocados, terão 48 horas para confirmar interesse e apresentar certidões e documentos atualizados. A execução dos serviços só será iniciada após a assinatura do contrato.