Tarauacá moderniza estrutura administrativa e reajusta salários de comissionados e funções gratificadas

O município de Tarauacá deu um passo importante para a modernização da sua estrutura administrativa com a sanção da Lei nº 1112 pelo prefeito Rodrigo Damasceno (Progressistas). A lei, publicada nesta sexta-feira (31), reestrutura a organização da Prefeitura e reajusta os salários de cargos comissionados e funções gratificadas, corrigindo uma defasagem de oito anos.

A nova estrutura administrativa, abrangente e eficiente, prevê a atuação do prefeito, do vice-prefeito e de 16 secretarias municipais, incluindo áreas estratégicas como Saúde, Educação, Obras, Promoção Social e Meio Ambiente. A criação de novas secretarias, como a de Comunicação, Esportes e a Controladoria-Geral do Município, demonstra o compromisso da gestão em fortalecer áreas cruciais para o desenvolvimento de Tarauacá. A Controladoria, em especial, terá papel fundamental na fiscalização dos atos administrativos, garantindo o cumprimento da legislação e a correta aplicação dos recursos públicos.

A Lei nº 1112 também define novos vencimentos para cargos comissionados, que variam de R$ 1.600,00 para chefe de setor (CEC-1) a R$ 14.000,00 para o procurador-geral do município (CEC-10). A lei destaca a valorização de funções estratégicas, como os assessores técnicos em engenharia e execução orçamentária (R$ 8.000,00), o controlador-geral (R$ 9.000,00) e os procuradores jurídicos (R$ 10.000,00).

Além dos cargos comissionados, a legislação também reajusta os valores das funções gratificadas, que variam de R$ 150,00 (GFC-01) a R$ 2.500,00 (GFC-13), totalizando 230 funções criadas.

A administração municipal ainda não detalhou o impacto orçamentário dessas mudanças, mas a expectativa é que a nova estrutura administrativa e a valorização dos profissionais garantam um melhor desempenho e eficiência na gestão pública de Tarauacá, beneficiando toda a população.