Tentativas de construção irregular de ramal no Juruá geram cobrança da Justiça no Acre

A Justiça Federal em Cruzeiro do Sul, no Acre, emitiu uma decisão nesta quinta-feira (11) atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o Estado do Acre e as prefeituras de Porto Walter e Cruzeiro do Sul comprovem, em um prazo de dez dias, as medidas adotadas para cumprir a determinação anterior de suspender qualquer obra e bloquear o chamado “Ramal Barbary”.

A determinação da Justiça Federal visa garantir que o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) comprove a efetivação do bloqueio da estrada que conecta os municípios de Porto Walter e Rodrigues Alves, no interior do estado, com o objetivo de interromper o dano ambiental causado pela construção irregular.

Além disso, a decisão exige que o Estado do Acre e as prefeituras em questão comprovem a fiscalização e proibição da operação ilegal de balsas na travessia de veículos em rios e igarapés no trecho. A falta de cumprimento dessa determinação, que inclui a apresentação de relatórios mensais à Justiça, tem sido observada.

Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal já havia determinado o bloqueio de parte do Ramal Barbary após uma ação civil pública movida pelo MPF. A abertura da passagem foi contestada por impactar a Terra Indígena Jaminawa do Igarapé e por sobrepor-se a uma unidade de conservação federal sem a devida autorização do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

A Procuradoria da República no Acre relatou que, apesar da decisão de bloqueio da estrada, houve relatos na imprensa sobre indivíduos agindo para continuar a obra. Diante disso, o órgão solicitou a intervenção policial e a aplicação de multas para aqueles que colaborarem ou promoverem ações para reabrir o local.

A juíza responsável pelo caso analisará a situação após a manifestação do Deracre sobre o cumprimento das medidas de bloqueio. O procurador da República, Luidgi Merlo Paiva dos Santos, afirmou que o MPF continua monitorando os acontecimentos e as notícias relacionadas à participação de autoridades em possíveis irregularidades, ressaltando que, no caso de autoridades com foro por prerrogativa de função, as investigações seguirão as instâncias apropriadas.