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RIO BRANCO

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TJAC abre inscrições para jurista substituto do Tribunal Regional Eleitoral

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A Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões (SEAPO), órgão credenciado do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), abriu as inscrições para convocação e eventual nomeação de advogada ou advogado para compor o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC).

As interessadas e interessados devem preencher, datar e assinar o modelo de Formulário constante no Anexo, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 23.517, de 4 de abril de 2017, e a presentar a documentação indicada na referida legislação, via “peticionamento intermediário” eletrônico, no sistema SAJ/SG.

As inscritas e inscritos no edital devem estar na data de indicação, no exercício da advocacia e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional, além disso, necessitam compor por um biênio, no mínimo, e facultativamente por mais um.

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