Tocantins: Nova lei substitui sirenes em escolas para proteger alunos com autismo

O Tocantins deu um importante passo em direção à inclusão educacional com a sanção da Lei nº 4.700, de 27 de maio de 2025. A lei determina a substituição das sirenes tradicionais em escolas por sistemas de sinalização menos agressivos, priorizando o bem-estar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As sirenes, frequentemente utilizadas para sinalizar horários de entrada, saída e intervalos, podem causar desconforto significativo, e até mesmo crises, em crianças com TEA devido aos seus sons altos e repentinos. A nova legislação, portanto, busca minimizar esses impactos sensoriais negativos, garantindo um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor.

A lei abrange tanto escolas públicas quanto privadas e permite a adoção de alternativas como sinais visuais ou musicais suaves, desde que não representem risco de causar desconforto ou pânico. A implementação poderá ser feita gradualmente, considerando as condições financeiras de cada instituição, sendo os custos da substituição de responsabilidade das próprias escolas.

Embora já em vigor, a Lei nº 4.700 ainda necessita de regulamentação pelo Poder Executivo, definindo os procedimentos e critérios para sua aplicação. Essa medida demonstra um compromisso do estado do Tocantins com a inclusão de alunos com TEA, reconhecendo a importância de criar um ambiente escolar seguro e adaptado às suas necessidades sensoriais. A substituição das sirenes representa um avanço significativo na promoção de uma educação mais justa e equitativa para todos.