Xapuri alcança Selo Diamante em Transparência Pública, consolidando referência no Acre

Florianópolis, SC – Em um feito inédito, o município de Xapuri, no Acre, foi agraciado com o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Mato Grosso (MT). O reconhecimento foi anunciado nesta quinta-feira (4) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis.

O PNTP avalia o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país, com base em critérios técnicos rigorosos relacionados ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos.

De acordo com o relatório oficial do PNTP 2025, a Prefeitura de Xapuri alcançou um índice de 95,56% no Índice de Transparência, atendendo a 100% dos itens considerados essenciais. Esse desempenho garantiu a mais alta certificação, o Selo Diamante, colocando Xapuri entre os municípios mais transparentes do Acre e do Brasil. O resultado consolida o município como uma referência em governança pública no interior do estado.

Além do Executivo, o Legislativo de Xapuri também se destacou, conquistando o Selo Ouro com um índice de 93,25%, o que demonstra um ambiente institucional de transparência em todo o município.

O prefeito Maxsuel Maia celebrou a conquista, ressaltando a importância do reconhecimento para a administração municipal: “Recebemos com muita alegria o Selo Diamante de transparência na gestão pública. Fomos o município mais bem avaliado do Estado do Acre. Isso significa que a nossa prefeitura é eficiente e transparente, que não temos nada a esconder. Todos os nossos contratos, processos licitatórios, publicações e pagamentos estão à disposição da população e dos órgãos de controle. Parabéns a toda a nossa equipe e é assim que vamos seguir trabalhando, tratando a coisa pública com seriedade e transparência”.

O controlador interno do município, Maurilho Silva, enfatizou o caráter histórico do resultado e o trabalho contínuo de fortalecimento das práticas de governança: “É um marco histórico que reflete o empenho contínuo da Prefeitura de Xapuri em consolidar uma gestão baseada na integridade, responsabilidade e inteiramente comprometida com o acesso amplo e qualificado às informações públicas, por determinação constitucional e legal. A Controladoria-Geral do Município, como órgão avaliador prévio da transparência pública municipal, reafirma seu compromisso com a excelência no controle interno, aprimorando práticas, fortalecendo mecanismos de governança e assegurando à sociedade xapuriense padrões elevados de transparência ativa e passiva”.

A conquista do Selo Diamante é resultado de uma evolução notável nos últimos anos. Em 2023, Xapuri registrava apenas 35,44% no índice de transparência. Em 2024, o percentual avançou para 45,70%. Em 2025, o município deu um salto expressivo, atingindo 95,56%, o que demonstra um crescimento técnico, estrutural e institucional significativo em apenas dois anos.

No cenário estadual, apenas um número restrito de prefeituras alcançou o Selo Diamante em 2025. A maioria dos municípios acreanos ficou nos níveis Ouro e Prata, enquanto alguns permanecem nos níveis Intermediário e Básico, o que reforça a relevância do desempenho de Xapuri.

O Selo Diamante é concedido apenas aos órgãos que atendem plenamente aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), com portais atualizados, dados completos de receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores, entre outros indicadores essenciais ao controle social.