Xapuri: servidores municipais devem atualizar cadastro até 31 de janeiro

XAPURI (AC) – A Prefeitura de Xapuri divulgou nesta terça-feira (13) o Decreto nº 010/2026, que institui um recadastramento obrigatório para todos os servidores efetivos do município. O prazo para regularização vai de 12 a 31 de janeiro de 2026, abrangendo profissionais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Assinado pelo prefeito Maxsuel Maia Pereira, a medida tem como propósito atualizar os registros funcionais, fortalecer a transparência da gestão e assegurar que o controle de recursos humanos do município esteja em dia.

O procedimento será realizado na Secretaria Municipal de Finanças e Administração, órgão responsável pela gestão do cadastro de pessoal. Caso haja necessidade de maior capacidade de atendimento, o decreto autoriza que servidores do Gabinete do Prefeito sejam designados para auxiliar na pasta.

Para realizar o recadastramento, os profissionais deverão apresentar conjunto de documentos, entre eles: documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência atualizado, último contracheque, certidão de nascimento ou casamento, além de documentos referentes a dependentes, quando aplicável.

A legislação estabelece que o não comparecimento sem justificativa dentro do período determinado resultará na imediata suspensão do pagamento de vencimentos. O decreto também esclarece que não haverá pagamento retroativo dos valores correspondentes ao período em que o salário ficar retido, até que a situação seja regularizada.