O concurso DPE AC Defensor para a Defensoria Pública do Estado do Acre foi publicado em 2017. A prorrogação aconteceu em 2020, sendo vigente até 2022. Além disso, o órgão iniciou o processo de remoção interna de membros.
O V Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público ofertou 15 vagas imediatas, sendo organizado, na época, pelo Cebraspe.
Veja ao longo deste conteúdo mais informações do concurso DPE AC Defensor:
Concurso DPE AC: situação atual
- 22/11/2022 – Iniciado processo de concurso de remoção por antiguidade
- 13/02/2022 – Prorrogação da validade da seleção até março de 2022
Concurso DPE AC: remuneração e benefícios
A carreira de Defensor Público possui cinco níveis, a remuneração varia de R$ 20.000,00 até R$ 29.282,00.
Veja logo abaixo a progressão salarial.
| CONCURSO DPE AC DEFENSOR | ||
|---|---|---|
| CARGO | NÍVEL | SUBSÍDIO OUTUBRO/2018 |
| Defensor Público | I | R$ 20.000,00 |
| II | R$ 22.000,00 | |
| III | R$ 24.200,00 | |
| IV | R$ 26.620,00 | |
| V | R$ 29.282,00 | |
Concurso DPE AC: cargos e vagas
No edital anterior foram ofertadas 15 vagas imediatas para ingresso no cargo de Defensor Público do Estado do Acre.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Cargos vagos
A equipe do Gran Cursos Online está em contato com a Defensoria para obter a informação.
Concurso DPE AC: carreira
Veja abaixo as exigências para a ocupação e as atividades a desempenhar.
Requisitos
Para ocupar o cargo de Defensor Público, os candidatos devem comprovar:
- graduação em Direito;
- no mínimo, três anos de prática forense;
- além disso, é necessário possuir registro na Ordem dos advogados do Brasil – OAB.
Atribuições
As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, no art. 134 e parágrafos; na Constituição do Estado do Acre, de 3 de outubro de 1989 e suas alterações, no art. 126; no art. 108 da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, alterada pela Lei Complementar Federal n.º 132, de 7 de outubro de 2009; e no art. 11 e incisos da Lei Complementar Estadual n.º 158/2006, com alterações decorrentes da Lei Complementar Estadual n.º 216, de 30 de agosto de 2010.
Último concurso DPE AC Defensor
Veja abaixo os detalhes das avaliações realizadas.
Etapas de avaliação
- Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Segunda fase: provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira fase: prova escrita específica, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quarta fase: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quinta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova escrita objetiva
A prova escrita objetiva foi de caráter classificatório e eliminatório, a prova foi composta de 100 questões de múltipla escolha com cinco questões e apenas uma correta.
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direito do Idoso;
Direito do Consumidor;
Direitos Humanos;
Direitos Difusos e Coletivos; e
Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre.
Provas escritas específicas
As provas escritas objetivas consistiu na produção de uma peça processual e duas questões. Veja logo abaixo as disciplinas cobradas
P2 – Prova Escrita Específica
1ª parte- 1 peça processual em matéria cível
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Administrativo;
Direito do Consumidor;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direitos Humanos; e
Direitos Difusos e Coletivos.
2ª parte – 2 peça processual em matéria cível
Direito Administrativo;
Direitos Humanos; e(ou)
Direitos Difusos e Coletivos;
Direito do Consumidor; e
Direito da Criança e do Adolescente.
P3 – Prova Escrita Específica
1ª parte – 1 peça processual em matéria cível
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.
2ª parte – 2 questões discursivas em matéria penal
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.
Prova oral
A prova oral aconteceu em sessão pública, sendo avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio, poder de síntese, emprego da linguagem técnico-jurídica, o uso correto do vernáculo, a postura e a dicção do candidato.
Avaliação de títulos
Os aprovados na etapa de prova oral foram convocados para a última fase de avaliação de títulos.
Nota de corte
Confira abaixo as notas obtidas pelos candidatos:
- 225.00 – 1.º lugar
- 209.43 – 20º lugar
- 203.17 – 33º lugar
Foram 39 aprovados na listagem geral e 1 na condição de pessoa com deficiência. Veja aqui o documento.
Depoimento de aprovado
Inspire-se com a história de vida!
Resumo do concurso DPE AC
| concurso DPE AC Defensor | Defensoria Pública do Estado do Acre |
| Situação atual | homologado |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargo | Defensor Público |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | 15 vagas |
| Remuneração | R$ 20.000,00 + benefícios |
| Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do último edital DPE AC Defensor |
