Concurso PM: comandante-geral divulga distribuição de novos soldados no Acre

O comandante-geral da Polícia Militar do Acre em exercício, coronel Luciano Dias, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (16), a nova Diretriz Geral de classificação dos Soldados que concluirão o Curso de Formação de Soldados.

Com isso, os alunos serão lotados, em sua maioria em Rio Branco: dos 284, 139 ficarão na Capital e o restante (145), serão distribuídos entre os outros municípios para cumprimento do estágio probatório de três anos.

A corporação levou em consideração o aprimoramento constante da eficiência da Corporação, “a operacionalidade da força policial militar em termos de emprego permanente, a predominância do interesse coletivo e do serviço sobre o individual, a continuidade do desempenho das funções, a par da necessária renovação, a movimentação como decorrência dos deveres e das obrigações da carreira policial militar, a disciplina e, por fim, o interesse do policial militar, quando pertinente”, diz texto.

A publicação ainda destaca que a corporação se reuniu para analisar o estudo de defasagem de efetivo e as demandas operacionais e administrativas, definindo critérios e padrões objetivos para subsidiar o Comando da PMAC quanto à defasagem e fixação de efetivo das Unidades Operacionais da Capital e do Interior do Estado, adotando critérios técnicos e científicos para o cálculo de efetivo neces￾sário para atender a demanda de pessoal da Corporação; Considerando que Rio Branco, além da defasagem do efetivo policial militar, apresenta maior dificuldade no enfrentamento à violência, representan￾do os mais elevados índices de crimes violentos e intencionais do Estado”.

Veja o quantitartivo por município:
 

A classificação dos soldados seguirá alguns critérios:

I – Poderão ser selecionados para compor o efetivo de diretorias ou unidades especializadas aqueles que possuírem formação ou conhe￾cimento técnico na área de interesse e atuação da referida unidade, sendo o diretor ou comandante da unidade responsável por indicar os
nomes ao comando da corporação.

II – A classificação dos demais militares será feita por ordem de an￾tiguidade, nas unidades da corporação, até ocupar o limite de vagas estabelecido no anexo único desta portaria.

Art. 3º – Não será permitida transferência de Soldados do CFSD/2021 para outros órgãos do SISP ou da Administração Pública estranhos à atividade policial militar pelo período de três anos, a contar da data de sua classificação, em razão da obrigatoriedade de avaliação do Estágio Probatório previsto no art. 11, § 6º da Lei Complementar n.º 164/2006.

Art. 4º – A transferência ou permuta de Soldados do CFSD/2021 para outras Unidades Operacionais da Capital ou do Interior deve ser instruída em pro￾cesso administrativo para análise do Comandante Geral da PMAC, com o requerimento dos interessados contendo a fundamentação do pedido, parecer
fundamentado dos Comandantes Imediatos, parecer dos Comandantes dos Grandes Comandos envolvidos e certidão da Diretoria de Recursos Humanos constando a existência ou não de militares mais antigos com pedido idêntico, sempre observando-se a distribuição prevista no anexo único.

Parágrafo único. Em caso de pedido idêntico, prevalecerá o de maior antiguidade na escala hierárquica.

Art. 5º- A Diretoria de Recursos Humanos, juntamente com a Diretoria de Ensi￾no, adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento desta Diretriz.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.