Concurso público: lei de cotas deve ser aperfeiçoada; confira

Atenção, interessados em concurso público: a lei de cotas aplicada em certames deverá sofrer alguns aperfeiçoamentos.

A medida será tratada pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A portaria que estabelece as atividades do grupo foi publicada na edição desta segunda-feira (24/4), do Diário Oficial da União.

Segundo a própria pasta, a intenção é de dar “continuidade das políticas públicas de representatividade de negros e pardos no serviço público”, já que a vigência da lei segue até junho de 2024.

Os trabalhos terão duração de 180 dias, contados a partir da primeira reunião, podendo ser prorrogado por igual período contados da data da primeira reunião.

O grupo será formado por representantes do Gabinete ministerial, da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Consultoria Jurídica.

Vale frisar que a Lei nº 12.990/2014 destina 20% das oportunidades ofertadas em um concurso público para candidatos negros.

Além disso, corre um novo projeto de lei que visa ampliar a vigência da Lei e, em caso de aprovação, o período seria até 2034. Confira mais detalhes aqui!

Importante salientar que a participação de negros e pardos no serviço público federal em janeiro de 2023 era de 36,2%, segundo o Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Concurso público – próximas oportunidades

• Concurso Anvisa: um concurso Anvisa é tratado como prioridade dentro das demandas da equipe de transição do governo, segundo o coordenador do grupo de trabalho da Saúde no gabinete de transição, senador Humberto Costa. Confira detalhes aqui! Em maio de 2022, o órgão solicitou 107 vagas de níveis médio e superior, junto ao Ministério da Economia. Último edital foi em 2016 para carreira de Técnico.
• Concurso CVM: novo concurso da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está sendo tratado como prioridade no sindicato que representa os servidores da categoria (SindCVM). O pedido para o certame já foi realizado em abril de 2022, solicitando 127 vagas para Inspetor, Analista e Agente Executivo.
• Concurso INSS:  o ministro da Previdência, Carlos Lupi, solicitou estudos por novos editais de concurso INSS e pode ser discutida em breve. Para viabilizar o edital, é necessário que todos os aprovados, nas vagas imediatas e em cadastro de reserva do atual certame, no atual certame sejam convocados. Isso totalizaria 3.373 convocações.
• Concurso Polícia Federal: o ministro da Justiça, Flávio Dino, sinalizou positivamente para a realização de novos certames para a Polícia Federal. Um novo edital estaria nos planos do presidente Lula, mas ainda não se sabe detalhes sobre o quantitativo de vagas a serem