Concurso Senado: termo aditivo com a FGV é publicado; confira

O Senado Federal está cada vez mais perto de abrir seu novo concurso público. Nesta segunda-feira, 22, foi publicado no Diário Oficial da União um termo aditivo ao contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV) para organização da seleção.

As alterações foram na redação das cláusulas terceira e quinta do contrato, que dizem respeito às obrigações da FGV e o regime de execução dos serviços contratados.

A Fundação Getulio Vargas será responsável por receber as inscrições do concurso em seu site, além de viabilizar e aplicar as etapas, como as provas objetivas.

Com o termo aditivo ao contrato, a expectativa é que a FGV e o Senado finalizem os detalhes do concurso para que o edital possa ser divulgado. Oficialmente, o órgão ainda não informou um prazo para que a seleção seja aberta.

O concurso Senado foi autorizado em abril deste ano para preencher até 1.002 vagas para carreiras de nível superior. O número consta no projeto básico da seleção, ao qual Folha Dirigida teve acesso.

O projeto básico funciona como um espelho para o edital e traz dados sobre cargos, requisitos, salários, estrutura de provas e conteúdo programático.

De acordo com o documento, serão disponibilizadas 19 vagas para contratação imediata e 983 para formação de cadastro de reserva. Na tabela abaixo, confira a distribuição das oportunidades por cargo:

Os classificados no cadastro de reserva poderão ser convocados para posse durante o prazo de validade do concurso (estimado em dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período). Haverá reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência.

Concurso Senado tem salários de até R$34 mil

O concurso para ingresso no Senado Federal terá salários iniciais de até R$34 mil. A seguir, veja os detalhes sobre os cargos, requisitos e remunerações:

Técnico legislativo – policial legislativo

• Vagas: 6 imediatas e 174 para cadastro de reserva

• Requisitos: nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (requisito de escolaridade deixou de ser nível médio em abril de 2022)

• Remuneração inicial:  R$20.410,07, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Analista legislativo

• Vagas: 10 imediatas (sendo uma para cada uma das seguintes áreas: Administração; Arquivologia; Assistência Social; Contabilidade; Enfermagem; Informática Legislativa; Processo Legislativo; Registro e Redação Parlamentar; Engenharia do Trabalho; Engenharia Eletrônica e Telecomunicações) e 690 para cadastro de reserva.

• Requisitos: nível superior completo na área que deseja concorrer

• Remuneração inicial: R$26.880,04, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Consultor Legislativo

• Vagas: 2 imediatas (sendo uma para Assessoramento em Orçamentos e uma para Assessoramento Legislativo) e 100 para cadastro de reserva.

• Especialidades: as oportunidades serão para Orçamento e Direito Financeiro; Orçamento e Análise Econômica; Agricultura; Comunicações e Tecnologia da Informação; Desporto e Cultura; Direito Civil, Processual Civil e Agrário; Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo; Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; Direito Econômico; Direito Internacional Público; Direito Penal; Direito tributário; Direitos Humanos e Cidadania; Economia do Trabalho, Renda e Previdência; Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano; Educação; Meio Ambiente; Minas e Energia; Política Econômica e Finanças Públicas; Política Econômica e Sistema Financeiro; Políticas Microeconômicas; Pronunciamentos; Saúde e Transportes.

• Requisitos: nível superior completo

• Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Advogado

• Vagas: 1 imediata e 19 para cadastro de reserva

• Requisitos: Bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

• Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Veja como serão as provas do concurso Senado

Segundo o projeto básico, as etapas do concurso serão distintas a depender do cargo:

► Técnico Legislativo (policial legislativo): Provas objetivas; provas discursivas; exame de sanidade física e mental; teste de aptidão física; exame psicotécnico; sindicância de vida pregressa e investigação social.

► Analista Legislativo: Provas objetivas; provas discursivas; prova prática (especialidade de Registro e Redação Parlamentar);

► Consultor Legislativo: Provas objetivas; provas discursivas; prova de títulos.

► Advogado: Provas objetivas; provas discursivas; prova de títulos.

Os exames serão aplicados nas capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal.

As provas objetivas para técnico legislativo e analista legislativo, por exemplo, terão 80 questões, sendo 40 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.

Já para consultor legislativo e advogado serão cobradas 160 questões, das quais 80 de Conhecimentos Gerais e 80 de Conhecimentos Específicos. Veja os conteúdos que serão cobrados para cada cargo:

Técnico legislativo (policial legislativo): 

Conhecimentos Gerais:

• Língua Portuguesa, literatura nacional e redação
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Administração
• Raciocínio Lógico
• Línguas Estrangeiras: inglês ou espanhol

Conhecimentos Específicos

• Direito Penal e Processual Penal
• Criminalística
• Direito Digital
• Direitos Humanos
• Informática
• Conhecimentos na área de atuação

Analista Legislativo

Conhecimentos Gerais:

• Língua Portuguesa, literatura nacional e redação
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Administração
• Raciocínio Lógico
• Línguas Estrangeiras: inglês ou espanhol

Conhecimentos Específicos

• Conhecimentos na área de atuação

Consultor Legislativo 

Conhecimentos Gerais:

• Língua Portuguesa, literatura nacional e redação
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Processo Legislativo Constitucional
• Administração
• Raciocínio Lógico
• Línguas Estrangeiras: inglês ou espanhol

Conhecimentos Específicos

• Ciência Política
• Avaliação de Políticas Públicas
• Conhecimentos na área de atuação

Advogado

Conhecimentos Gerais:

• Língua Portuguesa, literatura nacional e redação
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Administração
• Raciocínio Lógico
• Processo Legislativo Constitucional
• Línguas Estrangeiras: inglês ou espanhol

Conhecimentos Específicos

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo: geral
• Direito Administrativo: licitações e contratos
• Direito Administrativo: legislação de pessoal civil
• Direito Civil e Empresarial
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social
• Direito Eleitoral
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito Internacional público e privado
• Direito Digital
• Legislação complementar