O concurso TRF1 Juiz para ingresso no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região ainda não tem comissão formada.
Em contato feito com o órgão, em junho de 2021, não havia a previsão de abertura de um novo edital mesmo com a autorização concedida pelo Conselho em 2019.
A seleção anterior foi divulgada em 2015 com organização do Cebraspe, sendo 228 vagas ofertadas.
Navegue utilizando o índice abaixo e saiba tudo sobre o concurso TRF1 Juiz:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimento
- Resumo do concurso TRF 1 Juiz
- Curso Online TRF 1 Juiz
Concurso TRF1 Juiz: situação atual
Histórico
- 2021: sem previsão de abertura de novo certame
- 2020: vaga em aberto para compor comissão
- 2019: autorizado pelo Conselho de Administração
Vaga em aberto para compor comissão
No dia 12 de fevereiro de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União um edital para provimento de uma vaga de juiz federal com mais de 10 anos de magistratura federal para compor a comissão do XVII Concurso Público. Veja:
Concurso TRF 1 Juiz: edital aberto para inscrição em uma vaga de juiz federal para compor comissão do concurso público.
Autorização pelo Conselho de Administração do TRF 1
O concurso TRF1 Juiz foi autorizado pelo Conselho de Administração em março de 2019.
Concurso TRF1 Juiz: remuneração e benefícios
Conforme informa o Portal da Transparência do TRF 1, os subsídios ofertados para magistratura são:
| Tabela de Subsídio dos Juízes Federais de Primeiro e Segundo Graus | |
|---|---|
| Cargo | Subsídio |
| Juízes dos Tribunais Regionais Federais | R$ 35.462,22 |
| Juízes Federais | R$ 33.689,11 |
| Juízes Federais Substitutos | R$ 32.004,65 |
| Ministro do STF | R$ 39.293,32 |
| Ministro do STJ | R$ 37.328,65 |
Concurso TRF1 Juiz: cargos e vagas
A relação ainda será anunciada.
Cargos vagos
Atualmente, há 124 cargos vagos. Veja a distribuição:
Juiz de Tribunal Regional (1 vago)
Juiz Federal (2 vagos)
Juiz Substituto (121 vagos)
As informações foram extraídas do site do Tribunal e corresponde com a assessoria de assuntos da magistratura.
Data de referência: dezembro de 2021.
Concurso TRF1 Juiz: carreira
Confira abaixo as exigências para ingresso na carreira.
Requisitos
- São requisitos básicos para investidura no cargo:
- ser aprovado no concurso público;
- estar no exercício dos direitos e políticos;
- ter nacionalidade brasileira;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- ser bacharel em Direito há 3 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado no Ministério da Educação – MEC;
- ter, na ocasião da inscrição definitiva, 3 anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no artigo 93,I, da Constituição Federal, e na Resolução n.º 75, de 12/05/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- ter comprovados, na investigação procedida pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, bons antecedentes morais e sociais, bem assim, por laudo emitido por órgão oficial, saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo;
- apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e a leis;
- Não registrar antecedentes criminais; e
- Não estar sendo processado nem ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional.
Último concurso TRF1 Juiz
O último certame para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Federal da 1.ª região ocorreu em 2015 sendo organizado pelo Cebraspe. Ao todo, o certame ofertou 228 vagas. O valor do subsídio inicial oferecido, à época, era de R$ 23.997,19.
A validade do concurso TRF 1 Juiz 2015 foi encerrada em setembro de 2018. Do total de inscritos, 103 foram classificados em todas as fases, da qual puderam ser convocados posteriormente para o curso de formação da Escola de Magistratura Federal (Esmaf).
Etapas de provas
A seleção para o cargo foi composta das seguintes etapas:
a) Primeira etapa – inscrição preliminar, de caráter eliminatório, e prova objetiva seletiva (P1), de caráter eliminatório e classificatório.
b) Segunda etapa – duas provas escritas (P2 e P3), de caráter eliminatório e classificatório:
- Uma prova escrita discursiva (P2) constituída de uma dissertação e duas questões, ou de quatro questões, a critério da Comissão de Concurso; e
- Uma prova escrita (P3) constituída da lavratura de duas sentenças, em dias sucessivos, uma de natureza cível (1ª parte) e uma de natureza penal (2ª parte).
- c) Terceira etapa, de caráter eliminatório:
- Inscrição Definitiva;
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;
- Exame de Sanidade Física e Mental;
- Exame Psicotécnico.
d) Quarta etapa – prova oral (P4), de responsabilidade da Comissão de Concurso, de caráter eliminatório e classificatório;
e) Quinta etapa – avaliação de títulos (P5), de responsabilidade da Comissão de Concurso, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva foi composta de três blocos de matérias, sendo:
- bloco I (40 questões): Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
- bloco II (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário;
- bloco (30 questões): Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Internacional Público e Privado.
Os candidatos tiveram os seus conhecimentos avaliados por meio das disciplinas de:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Previdenciário
Direito Financeiro e Tributário
Direito Ambiental
Direito Internacional Público e Privado
Direito Empresarial
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
Provas escritas
As provas escritas valeram 10,00 pontos cada uma. A primeira prova escrita foi constituída de uma dissertação e de 2 questões.
A segunda prova escrita consistiu na lavratura de sentenças, uma de natureza cível (1.ª parte) e outra de natureza penal (2.ª parte), valendo 10,00 pontos.
Exames de sanidade física e mental e psicotécnico
Esta etapa teve como objetivo apurar as condições de higidez física e mental do candidato. O exame psicotécnico avaliou as condições psicológicas do candidato.
Sindicância da vida pregressa e investigação social
Esta etapa coleta informações sobre a vida pregressa, atual e a conduta individual e social do candidato.
Prova oral
A prova oral versou sobre conhecimento técnico acerca do conteúdo de temas relacionados às áreas de conhecimento previstos no edital.
Avaliação de títulos
Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliou os títulos dos candidatos aprovados.
Depoimento de aprovado em concurso de Juiz
Inspire-se com a história de vida de Renato Borelli.
Resumo do concurso TRF1 Juiz
| concurso TRF1 Juiz | Tribunal Regional Federal da 1.ª região |
|---|---|
| Situação atual | autorizado |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | Juiz Substituto Federal |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia e Roraima e Tocantins |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | Inicial de R$ 32.004,65 |
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