Concursos 2022: Bolsonaro sanciona Orçamento com 43 mil vagas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 24, o Orçamento de 2022. No texto estão previstas 43.192 vagas para concursos públicos. Desse total, 4.263 são para criação e 38.929 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou em novos concursos).

Os quantitativos representam uma estimativa para criação ou provimento de vagas, e não de uma autorização. No entanto, já indicam que o governo tem novos concursos no radar para este ano. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) .

Segundo o disposto no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA), está prevista a criação de 4.263 vagas, sendo 2.117 para o Poder Judiciário e 1.129 para o Poder Executivo. As demais 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

Já na parte de provimentos, a maioria das 38.929 vagas previstas está destinada ao Poder Executivo. No total, 37.090 vagas são aguardadas para o setor. Confira a distribuição das vagas previstas para este ano:

Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária original previa 73.640 vagas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Desse total, 4.097 seriam para criação e 69.543 para provimento. Porém, após a tramitação no Congresso, o número foi reduzido.

Ao enviar o texto ao Congresso, a equipe econômica informou que a Secretaria de Gestão realiza estudos para verificar quais editais podem ser publicados ao longo de 2022.

“HÁ A NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO PELO REPRESAMENTO DA REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS”, DISSE O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, ARIOSTO CULAU, EM COLETIVA DE IMPRENSA.

O texto sancionado por Bolsonaro mantem R$1,7 bilhão reservado para reajuste de servidores federais. O que não é garantia do aumento dos salários. Para entrar em vigor é preciso que seja confirmado em um projeto específico posterior.

Por ser um ano eleitoral, março é o mês limite para que o governo decida gastos desse tipo, como reajustes salariais.

O presidente tinha prometido conceder reajuste para carreiras de segurança da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Federal (Depen). No entanto, o anúncio gerou instisfação de outras categorias, levando o governo a considerar um recuo.

Legislativo tem vagas previstas para Câmara, Senado e TCU

A Lei Orçamentária para 2022 estima 63 vagas para o Poder Legislativo, todas para provimento. Desse total, 28 para a Câmara dos Deputados; 19 para o Senado Federal e 16 para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Desses órgãos, o Senado e TCU já contam com concursos públicos autorizados. A seleção para o Senado, por exemplo, pode preencher 40 vagas nos níveis médio e superior.

Serão 24 oportunidades para técnico legislativo na especialidade de policial legislativo. Tal cargo exige somente o ensino médio completo e tem ganhos de R$20.410,07. Serão disponibilizadas ainda quatro chances para advogado. Graduados em Direito terão remunerações iniciais de R$34.443,96.

O concurso Senado ainda terá 12 vagas para analista legislativo, em especialidades com exigência de nível superior em ramos específicos. Como Administração (duas), Arquivologia (uma), Assistência Social (uma), Contabilidade (uma), Enfermagem (uma).

Assim como Informática Legislativa (uma), Processo Legislativo (duas), Registro e Redação Parlamentar (uma), Engenharia do Trabalho (uma), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (uma). Nesse caso, os vencimentos atuais são de R$26.880,04.

Os valores das remunerações do Senado contam com o auxílio-alimentação de R$982,28, como na tabela abaixo:

Já o concurso TCU 2021 foi teve edital publicado no dia 29 de outubro. A oferta é de 20 vagas imediatas para auditor federal de controle externo. 

A carreira tem como requisito o ensino superior completo ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação. A remuneração inicial é de R$21.947,82 para jornada de 40 horas por semana

No Judiciário, TRFs e TREs são os destaques em vagas

No Poder Judiciário, a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral concentram a maior parte das vagas previstas. Veja a distribuição:

• Supremo Tribunal Federal – 33 vagas (todas para provimento);
• Superior Tribunal de Justiça – 57 vagas (todas para provimento);
• Justiça Federal – 1.101 vagas (775 para criação e 326 para provimento);
• Justiça Militar da União – 762 vagas (740 para criação e 22 para provimento);
• Justiça Eleitoral – 1.292 vagas (530 para criação e 762 para provimento);
• Justiça do Trabalho – 232 vagas (52 para criação e 180 para provimento);
• Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 101 vagas (todas para provimento);
• Conselho Nacional de Justiça -29 vagas (20 para criação e 9 para provimento).

Vale destacar a estimativa para a criação 150 vagas no TRF6, por meio do  Projeto de Lei 14.226 de 2021 . As outras 625 vagas para criação na Justiça Federal são do   PL 2.783 de 2011, que prevê a criação de funções comissionadas no TRF5   .

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Provimentos ainda para o MPU e DPU

O Ministério Público da União (MPU) tem 197 vagas previstas na LOA 2022. O órgão pode usar essas vagas para chamada de aprovados do concurso de 2018, ainda válido, para técnico administrativo e analista de direito.

As chances estão divididas da seguinte maneira:

• Ministério Público Federal (MPF) – 56 vagas para provimento;
• Ministério Público Militar (MPM) – 5 vagas para provimento;
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – 6 vagas para provimento;
• Ministério Público do Trabalho (MPT) – 128 vagas (122 para provimento e 6 para criação);
• Escola Superior do Ministério Público da União – 2 vagas para provimento.

O MPU tem concurso previsto para técnico de segurança, cargo de nível médio. A previsão de provimentos pode ajudar a seleção a sair do papel.

A LOA 2022 também prevê criação de vagas no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU). O texto propõe a criação de 1.011 vagas, sendo 811 do PL 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923 também de 2014.

Ambos têm o objetivo de criar a carreira administrativa na Defensoria, que hoje atua com cedidos de outros órgãos.

Poder Executivo tem mais de 30 mil vagas previstas

O Poder Executivo federal é o que acumula o maior número de vagas previstas para 2022: total de 38.219. Esse quantitativo poderá ser preenchido em concursos de diversos órgãos, incluindo os militares e da Educação.

Ao todo, 37.090 provimentos estão previstos para ocupação de cargos vagos. Há ainda 4.649 vagas para fixação de Efetivos militares na Aeronáutica, Exército e Marinha.

Concursos para o INSS e para área Administrativa da Polícia Federal podem ser autorizados pelo Ministério da Economia, mediante a previsão orçamentária. Nesses números também constam os provimentos dos concursos já autorizados como Ibama, ICMBio e CGU.

Na parte do Executivo, ainda constam as oportunidades para as forças de Segurança do Distrito Federal. São 1.591 vagas estimadas, com a seguinte divisão:

• Corpo de Bombeiros DF – 355 vagas;
• Polícia Militar DF – 736 vagas;
• Polícia Civil DF – 500 vagas.

A L OA 2022 prevê ainda recursos, por exemplo, para a realização do Censo Demográfico, que motiva os concursos IBGE com inscrição aberta no momento.