Concursos TRE têm mais de 500 vagas previstas; confira

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O texto prevê mais de 50 mil vagas para concursos, sendo 505 para provimento na Justiça Eleitoral. 

São 495 vagas para preenchimento de cargos e funções vagos e dez para cargos criados pelo projeto de lei 1.761/2015. Vale destacar que esses quantitativos representam uma estimativa do governo e não uma autorização.

O PLOA 2023 passará pelo Congresso antes de ir à sanção presidencial e não traz em quais carreiras serão preenchidas as vagas. De acordo com o secretário do Ministério da Economia, Esteves Colnago, essa será uma decisão do presidente eleito.

No caso da Justiça Eleitoral, as vagas podem ser redirecionadas para o concurso unificado, que está previsto para 2023. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já iniciou os preparativos para o edital.

Os concursos unificados funcionam da seguinte maneira: um único edital é publicado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais que tenham interesse em preencher cargos vagos. O participante deverá escolher para qual tribunal deseja concorrer no momento da inscrição.

Todo o orçamento fica concentrado no TSE, que promove a escolha da banca organizadora e traz a previsão de nomeações.

O Tribunal Superior já entrou em contato com os TREs para verificar quais querem participar do concurso unificado.

Segundo apuração da Folha Dirigida, além do Maranhão, mais de dez TREs também manifestaram interesse na seleção. São eles: de Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Roraima, Tocantins e Rio Grande do Sul.

TSE já reúne informações para contratar banca do concurso

O TSE já começou a reunir dados para subsidiar a contratação da banca organizadora do concurso unificado da Justiça Eleitoral.

Em ofício encaminhado aos Tribunais Regionais Eleitorais, ao qual Folha Dirigida teve acesso, o TSE pede dados sobre os cargos efetivos e quantitativos de vagas. Assim como quais cargos deverão ser contemplados na formação de cadastro de reserva.

Veja o teor do ofício enviado aos TREs:

“Tendo em vista a necessidade de se iniciar o levantamento de informações que subsidiem a contratação de instituição para a realizar concurso público, no âmbito da Justiça Eleitoral, de maneira centralizada por este Tribunal Superior, com previsão para ocorrer no ano de 2023, solicito a Vossa Senhoria informar os cargos efetivos e quantitativos de vagas, bem como quais cargos deverão ser contemplados na formação de cadastro de reserva, no âmbito do respectivo quadro de pessoal”. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE TO), por exemplo, já informou que não dispõe de cargos vagos efetivos atualmente. Porém, há possibilidade de vacância, por aposentadoria, de 20 cargos.

Desse total, 13 são de técnico judiciário (nível médio) e sete de analista judiciário (nível superior). No entanto, um é Inspetor de Segurança Judiciária, cargo que está em extinção. Tais vacâncias podem ser incluídas no cadastro de reserva do concurso.

Com os dados de todos os tribunais, o TSE terá como dimensionar o quantitativo total de vagas do concurso e a necessidade de cada Tribunal Regional.

No último concurso TREs unificado, aberto em 2006, o Cebraspe (então Cespe/UnB) foi o organizador contratado. Ele ficou responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção, como provas objetivas.

Concurso unificado deve contemplar técnicos e analistas

A estimativa é que o novo concurso unificado da Justiça Eleitoral contemple os cargos de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior).

As remunerações atuais para técnico são de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.

Já para analista, os valores são de R$13.365,38, compostos pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08.

Os servidores ainda têm direito a vários benefícios, como assistência médica e odontológica (R$215), adicional de qualificação (por nível de escolaridade superior ao exigido para a carreira), auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até 5 anos).

O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade dos servidores.

Último concurso unificado de TRE ofereceu 801 vagas

Há 16 anos, ocorreu o último concurso unificado para Justiça Eleitoral. Foi  publicado um edital com 801 vagas  , distribuídas entre:

• Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.

As chances foram para as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). No ato da inscrição, o participante deveria sinalizar o cargo e o tribunal que desejasse concorrer.

O Cebraspe (Cespe/UnB) foi o organizador do concurso. Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:

TSE:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
• Avaliação de títulos.

TRE AC; TRE RO; TRE RR:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva.

TRE RJ:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
• Prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário – área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).

As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.

Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.