CONCURSO
Decreto 9.739 é alterado e favorece concursos PF e PRF; oportunidade triplicada
Nesta terça-feira, 27, foi publicada uma alteração no Decreto 9.739 de 2019 que pode favorecer os concursos PF e PRF daqui para frente. Agora, será possível ter o triplo de candidatos aprovados.
A mudança foi anunciada por meio de uma retificação que foi publicada no Diário Oficial da União e está assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para quem não lembra, este decreto foi um grande entrave e luta das comissões de aprovados de ambos os concursos. Isso porque ambos tinham mais de 3 mil aprovados, mas o concurso ofertava 1.500 vagas e o decreto eliminava quem estava acima do dobro.
A principal mudança da retificação foi a ampliação na quantidade máxima de aprovados em concursos públicos por quantitativo de vagas imediatas. Antigamente, era permitido manter o dobro de aprovados. Agora, será possível chamar até o triplo, se houver.
Veja como ficou a nova tabela:
| Número de vagas no edital | Número máximo de aprovados nos concursos |
| 1 | 6 |
| 2 | 11 |
| 3 | 17 |
| 4 | 22 |
| 5 | 27 |
| 6 | 31 |
| 7 | 36 |
| 8 | 40 |
| 9 | 44 |
| 10 | 48 |
| 11 | 51 |
| 12 | 54 |
| 13 | 58 |
| 14 | 61 |
| 15 | 63 |
| 16 | 66 |
| 17 | 69 |
| 18 | 71 |
| 19 | 73 |
| 20 | 76 |
| 21 | 78 |
| 22 | 80 |
| 23 | 82 |
| 24 | 83 |
| 25 | 85 |
| 26 | 86 |
| 27 | 87 |
| 28 | 88 |
| 29 | 89 |
| 30 ou mais | Triplo da quantidade de vagas |
Vale destacar que este decreto fera impacto, somente, em concursos federais. Além de PF e PRF, que tiveram editais recentes, os concursos INSS e Receita Federal também devem ser favorecidos com essa mudança.
Ministro da Justiça moveu esforços contra o decreto
No início de 2022, a PF e a PRF ainda tentavam a chamada de mais aprovados em seus concursos públicos. Como forma de amenizaro déficit e possibilitar mais convocações, o ministro da Justiça, Anderson Torres, encaminhou uma proposta à Presidência.
O objetivo era flexibilizar esse limite, que era de somente o dobro
Pelas redes sociais , o chefe da pasta disse:
“Atenção, #AprovadosPRF2021 e #AprovadosPF2021, encaminhei hoje à Presidência, a proposta de decreto q afasta excepcionalmente os limites do decreto 9739/19, fortalecendo ainda mais as @policiafederal e @PRFBrasil. Aos policiais penais, estou atento à situação de vcs também!”
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro autorizou chamar mais 1.250 excedentes, sendo 625 na Polícia Federal e 625 na Polícia Rodoviária Federal.
Concursos da PF e PRF somaram 3 mil vagas
Publicados em 2021, os editais dos concursos PF e PRF ofereceram 3 mil vagas, sendo 1.500 para cada corporação.
No concurso PRF, todas as oportunidades são para o cargo de policial rodoviário federal. A carreira é destinada aos candidatos com nível superior em qualquer área. É preciso, ainda, ter carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
Já o concurso PF tem oferta de 1.500 vagas imediatas e efetivas.
Os cargos possuem jornada de trabalho de 40 horas semanais e a distribuição das vagas imediatas por cargo é a seguinte:
- Agente de polícia – 893 vagas
- Escrivão de polícia – 400 vagas;
- Papiloscopista policial federal – 84 vagas;
- Delegado de polícia – 123 vagas.
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