No segundo quadrimestre de 2023, Acre excedeu em quase 50% o limite de gastos com despesas

No 2° quadrimestre de 2023, o estado do Acre enfrentou um desafio financeiro significativo ao exceder em quase 50% o limite de gastos com despesas, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal em Foco divulgado pelo Tesouro Nacional. Além do Acre, outros estados como Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Roraima também ultrapassaram o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante esse período, o Rio Grande do Norte registrou um percentual alarmante de 57,76% de despesas em relação à receita corrente líquida, seguido por Roraima com 51,61%, Acre com 49,92% e Minas Gerais com 49,62%. Essa preocupante situação foi impulsionada pela redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pela inflação baixa, que afetaram negativamente as finanças locais. O ICMS é o imposto de maior arrecadação no país e sua queda teve um impacto direto na receita dos estados.

Apesar dessa realidade desafiadora, há uma perspectiva positiva para o futuro próximo. A União planeja iniciar o pagamento de uma compensação no valor de R$27 bilhões aos estados afetados pela redução do ICMS dos combustíveis entre julho e dezembro de 2022. Essa medida busca minimizar as perdas de receita enfrentadas pelos estados e trazer alívio financeiro.