Reforma tributária: cesta básica com tributo zero dará prioridade a produtos regionais e saudáveis

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estabeleceu dois tipos de cesta básica nacional em seu parecer, apresentado nesta quarta-feira, 25. Como antecipou o Estadão, uma delas será dedicada a alimentos de primeira necessidade e terá tributação zero.

Em entrevista de apresentação do seu texto, a ser levado à votação no Senado, Braga afirmou que a cesta básica social será dedicada ao combate à fome e terá diferenças de acordo com as regiões do País. O objetivo é dar prioridade a alimentos já consumidos que são “nutricionalmente importantes” nas regiões.

Braga afirmou que esta será uma cesta restritiva, que terá entre 30 e 50 produtos, a serem definidos em lei complementar. A regionalização contida no texto, no entanto, abre a porta para que a lista cresça para atender a interesses locais.

“Percebi que a ideia da cesta básica nacional com alíquota zero é que todo mundo quer colocar produto ali, na alíquota zero. E aí a cesta, que corretamente é para o enfrentamento da fome, estava se transformando numa cesta de 300 itens, que é o mesmo erro que estamos vivendo hoje”, disse Braga.

O relator fez a previsão em seu relatório que os alimentos contidos nesta cesta básica com alíquota zero deverão prover “alimentação saudável e nutricionalmente adequada”.

“Conversamos para criar uma cesta de caráter nacional e com características de regionalização porque tem produtos que na região Norte que são importantes e nutricionalmente melhores para estarem na cesta, e tem produtos que são nutricionalmente importantes e mais baratos para estarem na cesta no Nordeste. Mas essa cesta tem que ser restritiva, não pode ter caviar, salmão etc”, disse Braga.

O entendimento despertou críticas no setor de alimentos e de supermercados. Itens como ovos, frutas e hortifrúti, que na redação original da Câmara estavam com a garantia de alíquota zero, agora terão que passar pelo filtro desta cesta nacional com viés social para ter acesso ao mesmo benefício.

“O Brasil parece gostar de complicar o que é simples”, afirma o presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi.

Braga criou ainda uma segunda cesta básica nacional, que classificou de “estendida” e que seria taxada com a alíquota reduzida — equivalente a 40% da alíquota padrão. Nesta cesta, a ideia do governo é instituir a devolução de impostos somente para a população vulnerável — o chamado cashback.

Durante as negociações, o governo pressionou pela preservação do cashback no texto da reforma, uma vez que vê na medida uma forma de apresentar um novo programa social voltado à população de baixa renda. Na tramitação na Câmara, o tema foi visto com ceticismo pelos deputados e relegado apenas a uma possibilidade.

Braga apresentou as duas cestas básicas a integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, com quem se reuniu na madrugada desta quarta-feira, 25. O grupo inicialmente não deve se opor à medida por entender estar contemplado com a redução da tributação dos alimentos na cesta social e nos itens do agronegócio.

Os supermercados conseguiram emplacar a tarifa reduzida para itens de higiene pessoal e também para produtos de limpeza, com a previsão de que sejam “produtos majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda”.