A Lei 10.820/24 e a crise na educação indígena do Pará: Celebridades se mobilizam em apoio à luta

A crise na educação indígena do Pará ganhou visibilidade nacional com a mobilização de artistas brasileiros nas redes sociais. A principal reivindicação dos indígenas, que ocupam a Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC) em Belém há 18 dias, é a revogação da Lei 10.820/24, conhecida como “Estatuto do Magistério Público do Pará”.

A Lei 10.820/24, ao unificar o sistema de leis do Magistério Público Estadual, revogou leis importantes para a educação indígena, como a Lei nº 7.806/2014, que instituía o Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e sua extensão, o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI). O SOMEI era fundamental para levar o ensino médio presencial às comunidades indígenas, garantindo o acesso à educação em áreas remotas.

Artistas como Anitta, Dira Paes, Glória Pires, Antonio Calloni, DJ Alok e Alane Dias se juntaram à luta dos indígenas, utilizando suas plataformas digitais para denunciar os impactos da lei e pedir a sua revogação. A cantora Anitta, com seus mais de 64,4 milhões de seguidores no Instagram, compartilhou a publicação da atriz paraense Dira Paes, que clamava ao governador Helder Barbalho pela revogação da lei, afirmando que “Educação Pública é um direito”.

DJ Alok, que realizou um show em Belém para a contagem regressiva da COP 30, também se manifestou sobre a ocupação da SEDUC, afirmando ter conversado com o governador do Pará e demonstrado sua posição contrária às mudanças no modelo educacional indígena.

A mobilização de artistas demonstra a crescente preocupação com a situação da educação indígena no Pará. A Lei 10.820/24, segundo os indígenas, coloca em risco o acesso à educação em áreas remotas e ameaça a cultura e a identidade dos povos indígenas.

O Governo do Pará, por sua vez, afirma que as aulas presenciais serão mantidas nas comunidades indígenas e que instituiu um Grupo de Trabalho para elaborar uma Política Estadual de Educação Escolar Indígena. No entanto, a falta de diálogo com os indígenas e a ausência de garantias concretas sobre a manutenção do SOMEI geram desconfiança e alimentam a mobilização.

A crise na educação indígena do Pará exige uma solução urgente e justa, que garanta o direito à educação de qualidade para os povos indígenas e respeite suas culturas e necessidades específicas. A mobilização de artistas e a pressão da sociedade civil são importantes para pressionar o governo a encontrar uma solução que atenda às demandas dos indígenas e assegure o futuro da educação indígena no Pará.