A defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra informou nesta segunda-feira (16/11) que o habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada não foi apresentado por seus advogados. Segundo a equipe, o pedido foi protocolado por um terceiro que, ao que tudo indica, não é advogado e não teve acesso aos autos completos do processo.
O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso no STJ, negou na terça-feira (10/11) a liminar que pedia a soltura imediata de Deolane. Para ele, não ficou demonstrada naquele momento uma ilegalidade evidente que justificasse a libertação. Como a decisão é provisória, o ministro não analisou o mérito e pediu informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e ao juiz de primeira instância. Depois disso, o processo segue para parecer do Ministério Público Federal (MPF).
O advogado Aury Lopes Jr., que coordena a defesa, afirmou nas redes sociais à notícia de que o STJ havia negado mais um pedido. “Esse HC não foi impetrado pela defesa constituída, mas sim por um terceiro que tudo indica sequer ser advogado”, escreveu. Ele afirmou que o relator já foi avisado.
Em nota, a defesa disse que vai pedir a desistência do habeas corpus. Também pediu que colegas e outros interessados não apresentem pedidos sem antes procurar os advogados de Deolane, porque essas iniciativas, mesmo bem-intencionadas, podem comprometer a estratégia da defesa e prejudicar a própria influenciadora.
Qualquer pessoa pode pedir
O que aconteceu com Deolane é possível porque o habeas corpus é o único pedido à Justiça que não exige advogado. A Constituição prevê o instrumento para quem sofre ou está ameaçado de sofrer restrição ilegal à liberdade. O Código de Processo Penal (CPP) diz que ele pode ser apresentado “por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem”, além do Ministério Público. O Estatuto da Advocacia confirma a regra ao excluir o habeas corpus das atividades exclusivas de advogados.
A regra existe para proteger quem está preso e não tem como se defender, como um detento sem advogado que escreve à mão um pedido ao tribunal. Na prática, porém, ela também permite que estranhos acionem a Justiça em nome de presos conhecidos, mesmo sem o consentimento deles.
Os tribunais superiores têm um freio para essa situação. O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o pedido “desautorizado pelo paciente”, ou seja, pela pessoa presa, não deve ser analisado. A Corte costuma aplicar a regra quando um terceiro entra com habeas corpus em favor de alguém que já tem advogado constituído e atuante no caso. Quando a defesa pede a desistência, o relator pode encerrar o processo.
O problema, segundo Aury Lopes Jr., é o efeito do pedido sobre a estratégia da defesa. “Tais iniciativas, ainda que bem intencionadas, só geram confusão e prejuízo processual”, escreveu. Um habeas corpus mal instruído pode ser negado, e os tribunais costumam rejeitar pedidos posteriores que apenas repetem argumentos já analisados.
Terceira prisão em menos de dois anos
Deolane foi presa pela primeira vez em 4 de setembro de 2024, no Recife, na Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, que investigava suspeita de lavagem de dinheiro por meio de apostas e jogos de azar. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a soltou em 9 de setembro, mas ela voltou à prisão no dia seguinte por descumprir medidas cautelares. Foi libertada em 24 de setembro de 2024.
Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal em Pernambuco declarou nulos os atos da Integration relacionados a crimes de competência federal, como lavagem de dinheiro, e a Polícia Federal (PF) assumiu o inquérito.
A terceira prisão veio em 21 de maio, em Alphaville, Barueri (SP), na Operação Vérnix, do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Civil paulista. A investigação apura o uso de uma transportadora de fachada de Presidente Venceslau (SP) para lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). A Justiça bloqueou R$ 27 milhões em nome da influenciadora, que foi levada para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou Deolane em 10 de junho por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Para os promotores, ela é a principal integrante do núcleo financeiro do grupo, que teria como cúpula Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder da facção. A 3ª Vara de Presidente Venceslau recebeu a denúncia em 16 de junho, e Deolane virou ré ao lado de Marcola e de parentes dele.
Desde então, a defesa coleciona derrotas. A Quinta Turma do STJ manteve a prisão por unanimidade em 9 de junho, e o TJSP negou um habeas corpus em 25 de junho. Ribeiro Dantas negou outra liminar em 1º de julho, e o TJSP recusou em julho o pedido de transferência para uma Sala de Estado-Maior. Em agosto, a Justiça atendeu ao MPSP e manteve as prisões preventivas. Em 21 de outubro, o STJ não conheceu de mais dois habeas corpus, e em 27 de outubro o TJSP rejeitou, por unanimidade, o pedido para levar o caso à Justiça Federal.
A defesa afirma que Deolane é inocente, nega qualquer vínculo com o crime organizado e diz que os valores investigados são honorários advocatícios. Em 12 de novembro, o juiz de Presidente Venceslau informou ao STJ que o processo aguardava a manifestação do MPSP sobre as respostas das defesas.











