Justiça suspende multa de Neymar por lago artificial em mansão no Rio

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender a multa que aplicaria a Neymar, atacante do Al-Hilal, por causa de uma obra sem licença ambiental realizada na mansão do jogador, em Mangaratiba. Com a decisão de segunda-feira (8/4), o craque não deverá pagar os R$ 16 milhões cobrados de forma antecipada.

O pedido de cobrança havia sido feito pela prefeitura da cidade. Na visão da desembargadora Adriana Ramos de Mello, não há necessidade de uma licença ambiental para a realização da obra no imóvel. Na decisão, a magistrada cita relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) que não constatou dano ambiental causado pela intervenção.

Ainda segundo o despacho da juíza, Neymar teria ordenado reforma paisagística em intervenção feita pelo antigo proprietário da mansão. Sem os danos pelos quais o jogador havia sido acusado, a desembargadora concluiu que não havia necessidade de multa.

“É notório o perigo na demora, uma vez que as multas foram aplicadas em cifras milionárias, de modo que a manutenção de sua exigibilidade, no atual contexto probatório, infligirá substancial, desproporcional e até mesmo ilegal prejuízo ao agravante, dada a manifestação do Inea”, explicou.

A obra chegou a ser interditada em julho do ano passado, em ação conjunta da Prefeitura de Mangaratiba, da Polícia Civil, da Polícia Militar Ambiental e do Grupamento de Proteção Ambiental. A ação ocorreu após denúncias de que a obra na casa de Neymar estaria ocorrendo sem autorização.

Entre as irregularidades identificadas, estariam desvio de curso de água, captação de água em rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental.