Larissa Manoela consegue na Justiça extinção de contrato com gravadora feito pelos pais

A atriz Larissa Manoela conseguiu na Justiça a extinção do contrato de exclusividade vitalício com a gravadora Deck Produções Artísticas Ltda, assinado por seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias, quando ainda tinha 11 anos e eles administravam sua carreira. A decisão foi publicada na quarta-feira, 16, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e ainda cabe recurso.

A artista tinha o desejo de retomar sua carreira musical, mas enfrentava problemas devido às condições do documento, já que ela deveria permanecer vinculada à empresa enquanto estiver viva. Isso impossibilita que ela grave músicas com uma concorrente do mercado, conforme estabelece o acordo, firmado em 23 de novembro de 2012.

Como era menor de idade, Larissa Manoela afirma que não sabia das cláusulas do contrato e alegou ter se surpreendido com o alto valor da taxa de rescisão. Além de ser impedida de lançar músicas com outra gravadora, ela também não tinha acesso às plataformas de música, como o Spotify, onde ela somava mais de 250 mil ouvintes mensais.

De acordo com o processo, Larissa não tinha qualquer acesso ao analítico financeiro, às receitas e aos direitos de qualquer dessas plataformas. “Autora não vem usufruindo de quaisquer direitos patrimoniais relacionados à sua imagem e suas interpretações artístico-musicais, em decorrência de um contrato com disposições absolutamente abusivas”, aponta a defesa dela.

Por isso, a atriz entrou com um pedido de liminar com caráter de urgência para conseguir o acesso dessas mídias e rescindir o contrato com a Deck em agosto do ano passado. No entanto, o pedido foi negado por se tratar de um “caso delicado e precisar da apresentação de provas para análise”, segundo o juiz Mario Cunha Olinto Filho.

Na ação de cessão de direito, Larissa Manoela pediu, além da extinção do contrato, o pagamento de R$ 100 mil por danos morais. Nesta quarta, o magistrado deu a ela o direito de extinguir o acordo de exclusividade firmado em 2012, e condenou a gravadora a não mais vincular ou utilizar de materiais da artista, envolvendo qualquer tipo de manifestação ou imagem. Caso a medida seja descumprida, a multa é de R$ 15 mil.

A Deck também deverá fornecer os logins e senhas do Spotify e Youtube em dez dias, sob pena de multa única de R$ 5 mil. “Caso não cumprida e havendo dificuldades para o acesso pela autora, deverá se manifestar para que diretamente se oficie aos operadores desses canais para que se promovam alterações/ autorizações de acesso para a autora”, declarou o juiz.

O Terra procurou a defesa da Deck Produções Artísticas Ltda, mas não teve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações.