Matteus Alegrete: inscrição em cota exige autodeclaração racial assinada

A faculdade em que Matteus Amaral se matriculou através da política de cotas raciais exige uma autodeclaração étnico-racial assinada pelo candidato.

O que aconteceu

Matteus disse que sua inscrição foi feita por um terceiro. Em nota divulgada nas redes sociais, ele disse que outra pessoa “cometeu um erro” ao selecionar a modalidade de cota racial sem seu consentimento.

No entanto, o candidato precisa assinar a própria autodeclaração racial. Procurado por Splash, o Instituto Federal Farroupilha afirmou que a autodeclaração assinada é pré-requisito para a inscrição nas vagas reservadas a candidatos pretos, pardos ou indígenas. A informação também consta no edital do vestibular, publicado em outubro de 2013 e consultado pela reportagem.

Desde então, a política de cotas mudou. A partir de 2022, a instituição de ensino acrescentou ao processo seletivo um procedimento de heteroidentificação — uma comissão avalia a aparência dos candidatos às cotas para combater possíveis fraudes.

A faculdade afirma que o caso de Matteus está sob análise. “A forma de apurarmos o que exatamente ocorreu naquele ano e naquele caso específico é pelo processo administrativo. O processo está sob análise das instâncias administrativas, e após será encaminhado para a Procuradoria Jurídica do IFFar para análise quanto ao caso concreto, à legalidade e aos fluxos processuais”, diz nota enviada a Splash.