Neymar consegue liberação para lago artificial em mansão após polêmica

Neymar conseguiu o efeito suspensivo do auto de infração do município de Mangaratiba que o multou em R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural. Isso impedia a utilização do mesmo.

A desembargadora que cuidou do caso, Adriana Ramos Mello, afirmou que laudo do Instituto Estadual do Ambiente – Inea -, feito a pedido do Ministério Público do Rio, não foram constatadas intervenções que acarretassem danos ambientais.

O Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, em seu lado afirmou que as obras feitas na casa do jogador não necessitam de licenciamento e que as infrações da Prefeitura de Mangaratiba não foram constatadas. As informações são do Gshow.

DETALHES DO RELATÓRIO

O relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente apurou que:

• houve instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) – Multa de R$ 10 milhões;
• houve movimentação de terra sem a devida autorização “art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) Multa – R$ 5 milhões;
• houve supressão de vegetação terra sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) – Multa de R$ 10 mil;
• houve descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) – Multa R$ 1 milhão.

Vale ressaltar que o documento da vistoria, feita em 22 de junho por meio de denúncia anônima, foi assinado por:

• dois biólogos;
• um engenheiro florestal;
• uma engenheira florestal sanitarista;
• uma engenheira química;
• uma oceanógrafa.

Segundo a assessoria de imprensa de Mangaratiba, a decisão da procuradora-geral do município já tem caráter decisivo, e dá 20 dias para o jogador fazer um recurso administrativo sobre a multas. Após esse prazo, e caso seu recurso não seja acolhido, Neymar passa a dever ao município de Mangaratiba.