Repatriar o corpo: entenda como funciona o processo em caso de morte no exterior

A notícia da morte de Preta Gil, aos 50 anos, na noite de domingo, 20, nos Estados Unidos, trouxe à tona uma dúvida que acomete muitas famílias em momentos de luto longe de casa: como funciona o processo de repatriação de um corpo? A cantora, filha do músico Gilberto Gil, realizava um tratamento experimental contra o câncer no intestino, e, segundo nota publicada pela família, os trâmites para trazer o corpo de volta ao Brasil já foram iniciados.

Segundo a advogada internacionalista Paula Alexandrina Vale Medeiros, vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/GO, o primeiro passo a ser tomado pela família, assim que informada da morte, é reunir todos os documentos hospitalares e aqueles que atestem oficialmente o falecimento, além da documentação de identidade brasileira da pessoa. Com isso em mãos, é necessário dirigir-se pessoalmente ao Consulado do Brasil mais próximo e noticiar a morte do brasileiro, explica ao Terra.

Caso não estejam no país onde ocorreu o falecimento, a família pode autorizar alguém por escrito a realizar esse procedimento em nome deles. “É importante que o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) seja sempre comunicado para prestar auxílio à família, facilitando todos os trâmites”.

Embora o procedimento seja padronizado pela legislação brasileira, pode haver variações. “Normalmente, não há diferenças de procedimento entre países. No entanto, exigências sanitárias podem diferir, dependendo do país onde houve o óbito”, explica a advogada.

Para casos ocorridos nos Estados Unidos, como é o de Preta Gil, é exigida uma série de documentos. “Registro de óbito preenchido (disponível no site GOV.br), juntamente com documento que possa identificar o brasileiro falecido, número de título de eleitor, inscrição no INSS, inscrição no PIS/PASEP, número de benefício previdenciário (caso seja beneficiária do INSS) ou carteira de trabalho, certidão local de óbito, certidão de cremação (se for o caso), passaporte válido. Observando-se que todos os documentos estrangeiros devem estar devidamente apostilados — autenticação internacional de documentos”.

O tempo para o corpo chegar ao Brasil é bastante variável. Conforme a especialista, não há um período pré-fixado, já que dependerá das causas da morte, distância entre os países, regulamentações legais e presença das documentações necessárias. “Geralmente, leva alguns dias, podendo chegar a semanas, a depender dos exames necessários no corpo”.

O custo também pode ser significativo, a depender do país onde tenha ocorrido a morte, e dos custos com embalsamamento do corpo. Com isso, podem variar aproximadamente de R$ 30 mil a R$ 200 mil.

Segundo Paula, a responsabilidade pelo pagamento é, quase sempre, da família: “Normalmente são custeados pela família do brasileiro falecido. Importante notar se havia seguro-viagem que cobriria as despesas com o traslado”.

Contudo, o governo brasileiro pode, em alguns casos, arcar com os custos. Recentemente, o presidente Lula assinou decreto que permite que o governo pague tais despesas, mediante a comprovação de incapacidade financeira da família, quando o falecimento ocorrer em circunstâncias que causem comoção pública, quando a pessoa falecida não possuir seguro-viagem que custeie os gastos e quando houver disponibilidade financeira do governo para arcar com as referidas despesas.

Se houver suspeita de crime ou causas desconhecidas, o processo pode se prolongar ainda mais. Nesses casos, o corpo poderá ter sua liberação retardada até que as investigações policiais ou científicas possam realizar eventuais perícias, sendo então liberado após, mediante a apresentação de documentos exigidos pela Lei, explica. Ela acrescenta que, em caso de doenças contagiosas, o transporte só é liberado após “quarentena” ou com uso de urna especial para o traslado.