Transparência e Legalidade: MPAC determina cancelamento de show em Sena Madureira

O aguardado show da renomada dupla Carlos e Jader em Sena Madureira foi cancelado devido a uma decisão do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível local. A ação civil pública com tutela de urgência resultou na suspensão do evento nacionalmente conhecido, que estava programado para ocorrer na noite deste sábado, 8, no município.

O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros destacou que a realização do show em uma empresa pertencente ao prefeito, com entrada gratuita, levantou preocupações quanto ao possível uso inadequado de recursos públicos para a realização do espetáculo. A questão envolve a potencial violação da ordem pública e da segurança, levando à necessidade de uma intervenção para garantir a legalidade e transparência nas ações.

A falta de comprovação da origem dos recursos empregados, somada ao caráter privado do evento, levanta suspeitas sobre o uso indevido de verbas públicas, o que contraria as disposições legais vigentes. Diante desse cenário, a determinação judicial exige que o prefeito e sua empresa se abstenham de realizar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras relacionadas ao contrato estabelecido para o show.

Em caso de descumprimento da decisão liminar, foi estabelecida uma multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 280 mil, como medida coercitiva para garantir o cumprimento da ordem judicial e a preservação dos princípios éticos e legais que regem a gestão de recursos públicos.