Saiba quais são as regras para o acesso e permanência de crianças e adolescentes na Expoacre 2022

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a comissão organizadora da Expoacre 2022 para garantir a participação de crianças e adolescentes na feira agropecuária que acontece entre 30 de julho e 7 de agosto.

A participação e permanência de menores na Cavalgada deste sábado (30) será permitida apenas com a presença de pai, mãe ou tutor, desde que apresentem documento de identificação. Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Com relação ao acesso e permanência de menores na Expoacre, a portaria n 6/2022 da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco regulamenta que:

Para acessar e permanecer no Parque de Exposições, crianças menores de 14 anos devem estar sempre acompanhadas dos pais até 00h. Crianças de 14 a 17 anos podem permanecer até às 2h da madrugada acompanhados dos pais ou responsáveis.

Para assistir aos shows, somente a partir dos 16 anos de idade, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis, com preenchimento do termo de responsabilidade.