Uma semana depois de ser aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o projeto recebeu a sanção do governador Gladson Cameli na terça-feira (21). O pagamento já começou a ser feito nesta sexta-feira (24).
Os abonos são de R$ 14 mil para professores, R$ 12 mil para especialistas e R$ 10 mil para pessoal de apoio.
Sobre o desconto do imposto de renda no valor repassado aos profissionais, Neri afirmou que o Estado não tem autonomia para alterar o que diz a legislação.
“Embora em parcela única, o abono é considerado verba remuneratória. Assim, é obrigatório o recolhimento do imposto de renda. O Estado não pode deixar de cumprir obrigação legal (efetuar o recolhimento) e nem tem autonomia para alterar a legislação federal”, argumentou.
Os que discordarem do grupo ao qual foram inseridos devem procurar a SEE e entrar com recurso.
“Há quem discorde do Grupo em que foi classificado. Recomendação: entre com recurso administrativo, a SEE fará reanálise e, em sendo o caso, a correção será feita em janeiro. Na próxima semana, a SEE funcionará nos dias 29 e 30”, finalizou a gestora.
