Acessibilidade em Jogo: MPF recomenda adaptações em prédios do Ibama e ICMBio no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre emitiu uma recomendação às chefias do Ibama e do ICMBio no estado, cobrando medidas para corrigir a falta de acessibilidade e outras irregularidades encontradas em seus prédios. A ação foi motivada por uma denúncia da Associação dos Servidores dos órgãos (Asibama/AC), que apontou problemas em prédios localizados em Rio Branco e outros cinco municípios acreanos.

A denúncia, respaldada por um relatório fotográfico, revelou diversos obstáculos para pessoas com deficiência, como:

-Rampas inadequadas

-Falta de acesso a andares superiores

-Banheiros sem adaptações

-Ausência de vagas exclusivas para pessoas com deficiência e idosos

-Portas com largura inferior ao padrão

-Piso com desníveis sem sinalização

Após vistorias realizadas pelas prefeituras de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Sena Madureira, Brasileia e Assis Brasil, a falta de acessibilidade foi confirmada, além de outros problemas estruturais, como:

-Deficiências na parte elétrica

-Mobília deteriorada

-Condições sanitárias precárias

O MPF exige que as chefias do Ibama e ICMBio no Acre, em um prazo de 30 dias, apresentem um plano para solucionar os problemas apontados ou justifiquem o não cumprimento da recomendação. Caso a recomendação seja ignorada, o MPF poderá tomar medidas judiciais para garantir a acessibilidade e a segurança dos prédios.

A iniciativa do MPF reforça a importância da acessibilidade como um direito fundamental, garantindo que todos tenham acesso aos serviços públicos e espaços de trabalho com segurança e dignidade.