Acordo entre CNJ e Meio Ambiente busca preservar a Amazônia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo presidente Luís Roberto Barroso e pelo corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, assinou um acordo de cooperação técnica nesta terça-feira, 21, com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, juntamente com o ONR – Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.

O objetivo principal do acordo é fornecer ao órgão do Executivo acesso a informações sobre propriedades rurais localizadas nos municípios mais impactados pelo desmatamento na Amazônia Legal. Isso inclui o compartilhamento de documentos e dados espaciais de registros públicos, visando fortalecer as ações de prevenção, monitoramento, controle e mitigação do desmatamento e da degradação florestal na região.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou que o acordo está alinhado com os esforços do ministério para eliminar completamente o desmatamento na região até 2030.

Com duração de dois anos, o acordo envolve a coleta e organização de dados dos registros imobiliários para verificar a regularidade das informações em áreas estratégicas. As atividades incluem a digitalização e organização de um banco de dados dos registros cartoriais, que será fundamental para o desenvolvimento de políticas de combate ao desmatamento.

A colaboração será focada especificamente em sete municípios do Amazonas e dez do Pará, que juntos representaram 39% do aumento do desmatamento na Amazônia Legal entre agosto de 2021 e julho de 2022. Essa iniciativa visa fortalecer a fiscalização e as ações de preservação ambiental nessas regiões críticas para a proteção da Amazônia.