Acre: Avanços no sistema prisional ganham destaque nacional

O estado do Acre vem sendo reconhecido por seus avanços na área do sistema prisional, com destaque para a integração entre a Justiça e outros órgãos públicos no desenvolvimento de políticas penais eficazes. A revista Fazendo Justiça 2019–2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta o Acre como exemplo de sucesso, reconhecendo a importância da criação dos Comitês de Políticas Penais como ferramenta crucial para garantir os direitos de pessoas privadas de liberdade e seus familiares.

No Acre, o Comitê de Políticas Penais, formado em 2021, tem sido fundamental na promoção de iniciativas que visam melhorar a saúde, a cidadania e combater o racismo dentro do sistema prisional. A juíza Andréa Brito, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) no Acre, destaca a importância da cooperação interinstitucional: “A união de diferentes instituições supera as limitações individuais, pois nenhum poder ou instituição, sozinha, consegue solucionar o desafio da transparência e da efetividade do sistema prisional brasileiro”.

A revista também destaca o trabalho do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) de Cruzeiro do Sul. Inaugurada em agosto de 2023, a unidade já acompanhou 450 pessoas em cumprimento de penas alternativas, com apenas 11 reincidentes registrados. Atualmente, o Ciap monitora 116 pessoas, contribuindo para a ressocialização e a redução da superlotação prisional.

Nayana Neves, coordenadora do Ciap em Cruzeiro do Sul, enfatiza a importância das alternativas penais: “As alternativas penais são ferramentas essenciais para a ressocialização, aliviando a superlotação dos presídios e conscientizando as pessoas sobre os impactos do crime, diminuindo a reincidência”.

O reconhecimento do CNJ é um importante passo para o Acre, que demonstra seu compromisso com a construção de um sistema prisional mais justo e humano. A integração entre os poderes, a implementação de políticas inovadoras e o investimento em alternativas penais são elementos cruciais para garantir a ressocialização e a dignidade das pessoas privadas de liberdade.