Acre está acima do limite de gastos; reajuste salarial para servidores é adiado

O Governo do Acre permanece acima do limite prudencial de gastos com pessoal, conforme divulgado no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de sexta-feira (30). O documento, que abrange o período de março de 2024 a abril de 2025, indica que 46,99% da Receita Corrente Líquida (RCL) foram destinados ao pagamento de servidores, ultrapassando o limite prudencial de 46,55%.

Nos últimos 12 meses, a despesa líquida com pessoal alcançou R$ 4,8 bilhões, enquanto a RCL ajustada totalizou R$ 10,2 bilhões. Embora o teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja de 49%, o excedente do limite prudencial impõe restrições, incluindo a suspensão de reajustes salariais, criação de cargos e contratação de novos servidores.

Devido a essa situação, o reajuste salarial para o funcionalismo público estadual, inicialmente previsto para breve, foi adiado para o segundo semestre de 2025. Essa decisão dependerá da evolução da arrecadação e do restabelecimento do equilíbrio fiscal.

O relatório também destaca que o Estado excede o limite de alerta, fixado em 44,10%, reforçando a necessidade de medidas de contenção de gastos. A publicação do RGF, exigida pela LRF, faz parte do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado a cada quatro meses.

É importante ressaltar que o adiamento não afeta a terceira parcela do Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,08%, prevista para junho. Este reajuste, que totaliza 20,32% dividido em quatro parcelas anuais (2023-2026), foi aprovado em 2023, quando o Estado ainda se encontrava abaixo do limite prudencial. A situação fiscal atual exige cautela e medidas para o retorno à normalidade financeira.