Acre: Governo concede reajuste salarial a servidores do Judiciário, Aleac e TCE

O Governo do Acre, sob a liderança do governador Gladson Cameli (Progressistas), anunciou importantes reajustes salariais para servidores públicos estaduais. As leis que oficializam esses aumentos foram sancionadas em 27 de maio de 2025 e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), impactando positivamente os servidores do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC).

O reajuste demonstra o compromisso do governo em valorizar seus funcionários e reconhecer a importância do trabalho desempenhado por cada um deles na administração pública. A medida, no entanto, apresenta nuances em sua aplicação, variando de acordo com o órgão e com a data de vigência.

Detalhes dos Reajustes:

-Poder Judiciário e Aleac: Um aumento de 4,83% nos vencimentos foi concedido aos servidores efetivos dessas instituições. No entanto, a data de aplicação do aumento difere entre os órgãos:

-Poder Judiciário: O reajuste entra em vigor a partir de 1º de abril de 2025, em conformidade com as alterações implementadas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

-Aleac: O aumento terá efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2025, beneficiando os servidores com pagamento das diferenças devidas.

-Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC): Os servidores do TCE/AC receberão um reajuste mais significativo, com um aumento de 10% no vencimento básico. Esse aumento também terá efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2025. Além do reajuste salarial, a lei aprovada promove uma completa reestruturação do plano de cargos e carreiras do TCE/AC, incluindo a criação de novos cargos e funções, bem como novas regras para promoções e reposicionamento na tabela salarial. Essa reestruturação visa modernizar a organização do órgão e otimizar a gestão de seus recursos humanos.

Os reajustes salariais representam uma importante medida para a valorização dos servidores públicos estaduais, buscando melhorar as condições de trabalho e o poder aquisitivo dos funcionários. A diferença nas porcentagens e nas datas de vigência dos reajustes pode refletir diferentes realidades orçamentárias e necessidades específicas de cada órgão. A reestruturação do plano de cargos e carreiras do TCE/AC, em particular, demonstra uma intenção de modernização e aprimoramento da gestão de pessoal, almejando uma maior eficiência e produtividade. Acompanhar a implementação dessas medidas e seus impactos a longo prazo será crucial para avaliar a efetividade das políticas de valorização dos servidores públicos no Estado do Acre.