Acre inova ao criar orçamento climático para combater mudanças climáticas

Rio Branco, Acre – O estado do Acre deu um passo significativo na luta contra as mudanças climáticas com a sanção da Lei nº 4.679/2025, que institui o Orçamento Climático do Estado. A lei, publicada nesta terça-feira, 12, visa integrar, monitorar e avaliar todas as ações orçamentárias relacionadas à mitigação e adaptação aos impactos climáticos. A governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas), sancionou a norma.

O Orçamento Climático tem como objetivo principal organizar os recursos destinados a projetos e políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável, a justiça climática e a proteção das populações mais vulneráveis, incluindo comunidades tradicionais, indígenas e agricultores familiares.

A nova lei estabelece diretrizes claras para o governo, priorizando investimentos em áreas cruciais para a sustentabilidade:

-Energia Renovável: Incentivo à produção e uso de fontes de energia limpa.

-Transporte Sustentável: Promoção de alternativas de transporte com baixa emissão de carbono.

-Recuperação de Áreas Degradadas: Ações para restaurar ecossistemas e promover a biodiversidade.

-Práticas Agropecuárias Sustentáveis: Apoio a técnicas agrícolas que reduzam o impacto ambiental.

-Defesa Civil: Fortalecimento das ações de prevenção e resposta a desastres naturais.

Além disso, a lei reforça o compromisso do Acre com a transição para uma economia de baixo carbono, alinhada com as melhores práticas internacionais.

Para garantir a efetividade e transparência do Orçamento Climático, será criado um comitê de governança composto por representantes do poder público, da sociedade civil e das comunidades afetadas pelas mudanças climáticas. Este comitê terá a responsabilidade de:

-Acompanhar a execução das políticas climáticas.

-Propor medidas de enfrentamento aos desafios climáticos.

-Garantir a transparência e a participação popular no processo.

Metodologia Alinhada a Padrões Internacionais

A metodologia de elaboração e apuração do Orçamento Climático será definida pelo Poder Executivo, com base em parâmetros internacionais reconhecidos, como o Climate Budgeting Programme da rede global C40, e alinhada ao Plano Clima do Brasil, da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

De acordo com a lei, o Orçamento Climático será uma diretriz transversal, ou seja, deverá ser considerado em todas as áreas e programas de governo – desde a educação e saúde até a infraestrutura e agricultura – sempre com a perspectiva climática em sua formulação.

A nova legislação assegura a participação popular por meio de fóruns regionais e consultas públicas, fortalecendo o controle social sobre os investimentos voltados à agenda climática.

Com esta iniciativa inovadora, o Acre se posiciona como um líder na implementação de políticas públicas voltadas para o enfrentamento das mudanças climáticas, buscando um futuro mais sustentável e justo para todos os seus cidadãos.