Acre quer criar mural digital com nomes e fotos de condenados por violência contra a mulher

Rio Branco, AC – Em uma iniciativa para combater a violência contra a mulher, o deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) anunciou nesta terça-feira, 02, a apresentação de um projeto de lei que cria um cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. O sistema, que incluirá nome, foto e dados processuais dos condenados, será disponibilizado online e ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com acesso também pela Secretaria de Estado da Mulher.

Durante entrevista ao programa “Boa Conversa – Edição Aleac”, Calegário explicou que a proposta visa aumentar a transparência e a eficácia das ações de combate à violência contra a mulher. “A gente sabe que hoje o agressor tem a sua identidade preservada e a ideia é criar um cadastro estadual com nome, foto e dados do processo, numa página na internet, tanto da Secretaria de Segurança Pública quanto da Secretaria da Mulher. Isso visa combater e ter mais transparência nas ações da própria Secretaria da Mulher”, afirmou o deputado. Ele ressaltou que o Acre figura entre os estados com os maiores índices de feminicídio e violência contra a mulher no país.

Calegário destacou que o projeto já foi discutido com a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, e será protocolado ainda esta semana. “Isso é mais uma ação prática, que eu já conversei com a secretária e a gente vai estar protocolando amanhã, quarta-feira, porque estamos finalizando a coleta dos dados para subsidiar toda a defesa técnica”, ressaltou.

O parlamentar também abordou questionamentos sobre a legalidade da proposta e possíveis riscos de inconstitucionalidade. Calegário esclareceu que o cadastro contemplará apenas pessoas condenadas com trânsito em julgado, ou seja, após esgotados todos os recursos legais, garantindo o devido processo legal. “Aquele que ainda está na fase da tramitação processual, ele não é condenado. Agora, após o trânsito em julgado, a gente tem a condenação. E aí sim, somente sobre esses condenados, resguardada ali a ampla defesa, o contraditório”, explicou.

Ao justificar a urgência da medida, Calegário ressaltou os índices alarmantes de violência contra a mulher no Acre. “Mas a gente precisa dizer que figuramos no topo do ranking de feminicídio. Semana passada tivemos uma tentativa e um feminicídio. Tudo isso é mais uma ação do nosso mandato que visa de forma efetiva trazer segurança para as mulheres que são vítimas hoje no nosso Estado”, finalizou.